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Сентябрь
2023

Dallagnol pode não conseguir se filiar ao Novo pode ter ficha suja

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Filiação do ex-procurador e deputado federal cassado está agendada para sábado, mas esbarra em artigos do Estatuto do Partido Novo
247 - Depois de informar o Podemos sobre sua decisão de deixar o partido e agendar sua filiação ao Novo para o próximo sábado (30), o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol agora aguarda possíveis mudanças no estatuto de sua nova legenda, já que em razão das regras internas da sigla, é vetada a adesão de pessoas com ficha suja ou daqueles que não desfrutam de plenos direitos políticos, informa o jornal O Globo.Dallagnol teve seu mandato cassado em maio deste ano com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que sua renúncia ao cargo de procurador do Ministério Público Federal em 2021 ocorreu para evitar sanções disciplinares internas. Na época, Dallagnol estava sob investigação em 15 processos relacionados à sua atuação na Operação Lava Jato.Nesse contexto, a situação jurídica de Dallagnol está em conflito com os princípios do Novo, que se autodenomina "um partido formado por cidadãos ficha-limpa". O estatuto do partido, aprovado em 2018, contém dois artigos que entram em choque com a situação legal de Dallagnol. Um deles é o quarto item: "poderá ser admitido como filiado do NOVO todo brasileiro eleitor no pleno gozo dos direitos políticos". Especialistas afirmam que, devido à condenação relacionada a um incidente ocorrido em 2021, o ex-deputado só poderá ser elegível novamente em 2029, após oito anos desde o ocorrido.O outro artigo que complica a situação de Dallagnol é o quinto: "não será admitido como filiado o requerente que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por violação à legislação eleitoral, especialmente quando relacionada ao abuso de poder político e econômico". Além das consequências que resultaram em sua cassação, Dallagnol também enfrentou condenações por abuso de poder em casos relacionados à Lava Jato, incluindo o famoso caso do Powerpoint.










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