Organizações sindicais rejeitam a proposta que ameaça direitos civis, sociais e trabalhistas no Chile
Prensa Latina - As organizações sindicais chilenas estão se mobilizando hoje para rejeitar o projeto de Constituição imposto pelos setores mais conservadores, que ameaça os direitos civis, sociais e trabalhistas. A manifestação em frente ao Conselho Constitucional está marcada para 3 de outubro e foi convocada pela Central Unitária dos Trabalhadores (CUT) e pela Agrupação Nacional de Empregados Fiscais Fiscales (ANEF), contando com a participação de representantes de outros setores. Os conselheiros do Partido Republicano (extrema direita) e da coalizão Chile Vamos (direita) estão usando sua maioria no órgão para moldar uma lei fundamental que limita os direitos dos trabalhadores, denunciou o presidente da CUT, David Acuña. "Infelizmente, o processo se tornou deslegitimado", disse Acuña, acrescentando que o país precisa de uma Constituição que promova direitos, não que os restrinja. Alertando para o perigo que a democracia enfrenta, o líder sindical convocou, através das redes sociais, todas as organizações da sociedade civil a se unirem contra esse projeto que busca minar os pilares fundamentais do país.Os conteúdos impostos pelos setores mais conservadores ameaçam o direito à greve, a igualdade de gênero e a interrupção voluntária da gravidez em casos de violação, inviabilidade fetal e risco para a vida da mãe. Além disso, favorecem a privatização de serviços como saúde e educação, e elevam as Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) ao status constitucional, instituições que lucram com as contribuições dos trabalhadores e proporcionam aposentadorias insuficientes. Os Republicanos e os partidos do Chile Vamos estão sabotando um processo que nasceu legitimamente e democraticamente da cidadania", alertou José Pérez Debelli, presidente da ANEF, em declarações ao jornal El Siglo. O projeto de Constituição será submetido a um plebiscito em 17 de dezembro e, se aprovado, substituirá a atual, vigente desde a época da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Vários especialistas concordam que a proposta atual pode ser ainda pior que a imposta pelo regime militar a ferro e fogo.
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