Discurso homofóbico na Câmara dos Deputados é criminoso, diz Marcelo Uchôa

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Jurista destaca que existem limites à liberdade de expressão, prioncipalmente quando se trata de ofensas à comunidade LGBTQIA+. Assista

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247 - O advogado e professor Marcelo Uchôa comentou em entrevista à TV 247 os debates acalorados ocorridos na Câmara dos Deputados, onde um projeto de lei visando proibir o casamento homoafetivo foi apresentado. O texto, apoiado pela extrema direita, gerou uma enxurrada de críticas, sendo considerado por muitos ativistas como um ataque direto aos direitos e liberdades individuais da comunidade LGBTQIA+.Marcelo Uchôa, expressando sua indignação, afirmou que não se trata apenas de uma opinião, e sim de uma ofensa criminosa: “Não é opinião. É ódio. O sujeito apresentou um projeto para acabar com o casamento homoafetivo. É um sujeito que quer não só atentar contra liberdades individuais de uma pessoa que possui uma orientação diferente da dele, mas igualmente digna, como ele também quer fracionar famílias. É lógico que ele precisa ser cassado pela comissão de ética e responder criminalmente por isso”.Diante deste cenário, a tramitação do controverso projeto foi adiada. Um novo texto está sendo elaborado com a participação de diferentes setores da Câmara. O relator, Pastor Eurico (PL-PE), informou que trabalhará em conjunto com dois deputados evangélicos e dois alinhados com a causa LGBTQIA+, visando criar um diálogo mais amplo e inclusivo.O jurista continuou, destacando que existem limites à liberdade de expressão: “É uma ruindade, que na verdade é ódio. E discurso de ódio é suscetível de responsabilização criminal. Já passou da hora dessa turma entender o limite da liberdade de expressão e religiosa do discurso homofóbico e de ódio. Não adianta dizer que é pastor. Pode ser o que quiser, até ateu, mas o que foi cometido foi uma agressão violenta contra toda a comunidade LGBTQIA+ do mundo inteiro, não só do Brasil. Um escárnio”.Esse evento gerou um debate nacional sobre os limites da liberdade de expressão e o respeito às diversidades e direitos humanos. Governistas têm se mostrado favoráveis à união homoafetiva, enquanto opositores, predominantemente da bancada evangélica, se manifestam contra. Assista na TV 247: