Por que Flávio Dino erra ao falar de Adélio? Porque escondem dele que o caso pode se tornar escândalo internacional

Ministro disse que execução penal de Adélio está estadualizada, o que é incorreto. Adélio está numa penitenciária federal, isolado e aparentemente pressionado
A resposta que o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, deu a uma pergunta do jornalista Marcelo Auler sobre o caso de Adélio Bispo de Oliveira, no Bom Dia da TV 247, confirma o que suspeitava: Dino é um dos melhores quadros de Estado do Brasil, mas está mal assessorado em algumas áreas.Já falei aqui do DRCI, o Departamento de Cooperação Internacional, que não tem se empenhado para que a Espanha cumpra acordo internacional e permita que Rodrigo Tacla Duran venha ao Brasil para prestar depoimento. Mas, no caso de Adélio, a falha é do Depen (Departamento Penitenciário Nacional)."Sobre o Adélio, eu vou ficar devendo a resposta. Eu sou muito sério sobre o que faço e procuro responder sempre de modo fundamentado. Então, eu me comprometo com você. Eu nunca recebi nada, nenhuma representação desse tipo. Hoje ele está num estabelecimento estadual, não está sob autoridade federal, e essa é a razão pela qual não houve ainda essa análise. Eu me comprometo com você, muito em breve, na nossa próxima entrevista, vou ver exatamente", disse. E acrescentou ainda que não poderia estar informado porque "a execução penal, vamos dizer assim, está estadualizada".Na verdade, Adélio se encontra sob a custódia da Penitenciária Federal de Campo Grande, que segue o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), destinado a líderes de facções criminosas. A Penitenciária está sob autoridade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que foi informado de duas situações absolutamente atípicas, que podem causar até sanções contra o Brasil.É que, há algumas semanas, a Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o Estado brasileiro cumpra o que um junta médica recomendou e transfira Adélio para uma unidade de tratamento de saúde mental.Considerado inimputável pela Justiça Federal, Adélio cumpre medida de segurança na Penitenciária, desde setembro de 2018, e já foi submetido ao exame de duas juntas médicas. Na segunda, em julho do ano passado, os médicos apontaram o agravamento de seu caso, com risco de desenvolvimento de esquizofrenia (o primeiro diagnóstico é o de paranóia) .O Depen também foi informado sobre uma manifestação de Adélio a respeito das visitas da irmã Maria das Graças Ramos de Oliveira. Ela fez duas visitas virtuais ao irmão, entre dezembro do ano passado e março deste ano. Depois da visita presencial, em Campo Grande, quando Adélio começou a se abrir sobre o caso de Juiz de Fora, Maria das Graças tentou nova visita virtual, a partir de Montes Claros, onde mora. Adélio, no entanto, se recusou a falar com ela.O presídio subordinado ao Ministério da Justiça apresentou até um termo manuscrito atribuído a Adélio, em que é dito:"Não desejo mais receber visita de Maria das Graças de Olveira", diz o termo. A sequência da frase não é inteligível. Na frase parece haver as palavras "interdição", "minha pessoa", "ok" e "by".É uma manifestação incoerente com o que ele havia dito ao Mecanismo de Prevenção à Tortura, em 2020, quando reclamou que o antigo advogado, Zanone Júnior, não viabilizava o contato com a família. Não é preciso ser médico para entender que, num quadro como o atribuído a Adélio, a proximidade com a família é fundamental para o tratamento.O Mecanismo, nascido de um compromisso do Brasil com a ONU em razão de denúncias comprovadas de tortura, funciona com verba do orçamento do Ministério da Justiça, e produz relatórios rotineiros. Em um deles, o caso de Adélio está mencionado.Além disso, é flagrante a violação de direitos humanos quando o presídio não viabiliza a visita da irmã. Juridicamente, é necessário lembrar, Adélio é considerado incapaz para os atos da vida civil. Num ambiente hospitalar, Adélio, certamente, receberia visitas de familiares, e não haveria termo de recusa ou permissão.Esse caso da visita, que gerou registro formal no Depen, é um escândalo de grandes proporções, considerando a incomunicabilidade que marca a rotina de Adélio desde o evento de Juiz de Fora, em setembro de 2018. Adélio parece estar sendo constrangido para não receber a visita da irmã.Mesmo admitindo que a doença mental de Adélio seja fato incontroverso, ele não teria no presídio a necessária segurança pessoal para registrar sua vontade a respeito do pedido de visita da irmã.Num ambiente hospitalar, certamente o procedimento seria outro.O que parece existir é uma preocupação com o que Adélio possa dizer em ambiente seguro. Certamente, não é essa a preocupação de Flávio Dino, mas ele não consegue controlar o que fazem todos que estão na estrutura hierárquica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.O internauta que gerou a pergunta de Marcelo Auler mencionou a suspeita de que Adélio seja um preso político. Na verdade, não há definição melhor para esse caso. Dino precisa agir antes que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se manifeste. A repercussão não implicará o governo Bolsonaro, que já não existe mais. Mas o governo Lula.Estão deixando de informar Dino sobre fatos relevantes da estrutura do Ministério da Justiça.