MPSP exige da Enel indenização a 2 milhões de atingidos por apagão
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Caso a oferta seja recusada, a Enel enfrentará consequências legais, incluindo uma possível ação judicial
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247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionou a Enel Distribuição São Paulo propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em resposta aos apagões maciços após as tempestades recentes. Este acordo tem como objetivo assegurar a compensação para aproximadamente 2 milhões de consumidores paulistas que foram afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica.De acordo com o portal G1, o promotor de Justiça do Consumidor, Denilson de Souza Freitas, destacou que na terça-feira (7) ocorreu uma reunião com a representante legal da Enel para discutir os termos do TAC. Foi estabelecido que a distribuidora de energia tem um prazo de 15 dias para se posicionar quanto à proposta. Caso a oferta seja recusada, a Enel enfrentará consequências legais, incluindo uma possível ação judicial.Os efeitos dos apagões ainda se fazem sentir fortemente na região metropolitana de São Paulo, onde até o fim da terça-feira, relatórios indicavam que pelo menos 141 mil propriedades continuavam sem eletricidade. O incidente, resultante das intensas chuvas e ventanias de sexta-feira, tem provocado um crescente mal-estar entre os consumidores e as autoridades.Ainda hoje, o Ministério Público de São Paulo deve dar início a uma nova investigação contra a Enel, concentrando-se agora nos danos ao patrimônio público provocados por suposta negligência da companhia durante o apagão que assola a cidade. Conforme informado pela CNN Brasil, essa nova frente de investigação vem se juntar aos esforços já em curso para responsabilizar a empresa pelos prejuízos sofridos pelos consumidores.O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, manifestou sua insatisfação com a situação em uma entrevista concedida à TV 247, frisando a responsabilidade das concessionárias de energia diante de emergências climáticas. Ele também criticou as privatizações e ressaltou a necessidade de uma resposta rápida e eficaz em face dos transtornos e prejuízos causados aos munícipes do estado de São Paulo.