PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
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Vice-Procuradora-Geral, Ana Borges Coêlho Santos, destacou que o deputado do PL deliberadamente propagou informações inverídicas visando prejudicar a reputação da parlamentar
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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma manifestação na sexta-feira (10) defendendo a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Eduardo, conhecido como filho "03" de Jair Bolsonaro (PL), insinuou, por meio das redes sociais, que Tabata beneficiou o bilionário Jorge Paulo Lemann ao apoiar um projeto de lei.Segundo o site O Antagonista, “de acordo com a PGR, Eduardo deve ser condenado pelo crime de difamação, que prevê pena de três meses a um ano de detenção. No entanto, a procuradoria argumentou que devem ser aplicadas majorantes, que podem triplicar a pena, uma vez que o crime foi cometido por meio das redes sociais, facilitando sua divulgação, e envolveu um funcionário público no exercício de suas funções”.A vice-Procuradora-Geral, Ana Borges Coêlho Santos, assinou a manifestação, destacando que o deputado do PL deliberadamente propagou informações inverídicas visando prejudicar a reputação da parlamentar do PSB. .No cerne da acusação, em outubro de 2021, Eduardo compartilhou uma mensagem alegando que Tabata Amaral, criadora da lei dos absorventes, teve sua campanha financiada por Jorge Paulo Lemann, vinculado à empresa PG, fabricante de absorventes. Contudo, a campanha da deputada não recebeu doações de Lemann, e o empresário não possui participação na PG.Em resposta à ação penal, as advogadas de Eduardo, Luciana Pires e Karina Kufa, argumentaram que a declaração do deputado era somente uma "mera oposição política" e que ele se limitou a compartilhar uma imagem que circulava nas redes sociais, "sem proferir qualquer comentário de cunho criminal".