De acordo com o ministro do STF, existe 'informação, que se for utilizada de forma inadequada, pode constituir uma imensa violação de privacidade'
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (21) que é "inevitável" as plataformas digitais terem uma regulação no Brasil.
"É preciso regular para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais sabem para onde a gente viajou, o último livro que a gente comprou, a pesquisa que a gente fez, qual a doença que está preocupando a gente agora. Esse tipo de informação, se for utilizada de forma inadequada, pode constituir uma imensa violação de privacidade", disse durante seminário promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o juiz do Supremo, "há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais, e surge essa necessidade, eu diria inevitável, de algum tipo de regulação". Barroso afirmou que é preciso trabalhar contra o "abuso de poder" e disse que o monopólio é uma "falha de mercado".
"É inevitável uma regulação do ponto de vista econômico. Porque você precisa fazer uma tributação justa. Precisa proteger direitos autorais, você precisa impedir o abuso de poder econômico. O monopólio, em uma sociedade capitalista, é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada".
