Líder do governo no Senado esclareceu seu posicionamento sobre proposta que limita decisões individuais no STF: "meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia"
247 - O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que o seu voto a favor da PEC que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi "estritamente pessoal".
Em sua conta no X (antigo Twitter), o senador afirmou que o voto foi fruto de acordo “que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo"
Wagner ainda escreveu que preza pela harmonia entre os Poderes. "Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição".
A aprovação da PEC desencadeou uma reação imediata por parte dos membros da Corte, que viram nos votos favoráveis de aliados do governo uma afronta e uma quebra da harmonia entre os Poderes.
Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar…— Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023
