Ministro se opôs à proposta do Congresso que visa restringir poderes de juízes e do próprio Supremo
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que a Corte demonstrará coragem na defesa da independência do Poder Judiciário após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado, que impõe restrições às decisões individuais dos ministros. Moraes ressaltou que a Constituição veda qualquer alteração relacionada à separação dos poderes e reiterou o compromisso do STF em preservar a principal garantia do judiciário.
"A Constituição proíbe qualquer alteração que diz respeito à separação dos poderes. Essa corte demonstrará coragem na defesa dessa principal garantia do Poder Judiciário em defesa da sociedade, que é a independência de seus juízes", declarou Moraes.
A PEC 8/2021, aprovada pelo Senado em dois turnos na quarta-feira (22), impõe limitações às decisões monocráticas de ministros e desembargadores, restringindo sua capacidade de suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, senadores e deputados federais. Além disso, a proposta proíbe decisões monocráticas que possam afetar políticas públicas, criar despesas para qualquer Poder ou suspender a tramitação de propostas legislativas.
