Em nota, Sérgio Nobre, presidente da entidade, ressalta que a desoneração não se sustenta como proteção de empregos
247 - Nesta sexta-feira (24), o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, emitiu uma nota em resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A entidade expressou sua posição em prol de um debate mais amplo que considere os interesses da classe trabalhadora e da sociedade como um todo.
Na nota, Nobre destacou a importância de medidas que afetam a classe trabalhadora serem discutidas e negociadas de maneira aberta entre as partes envolvidas. A CUT argumenta que a desoneração da folha, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, carecia de garantias e contrapartidas para a manutenção de empregos e direitos durante a vigência do incentivo fiscal. >>> LEIA MAIS: Sem apoio da CUT, centrais sindicais criticam veto de Lula à desoneração da folha
A entidade criticou a defesa intransigente da desoneração sob o argumento da proteção de empregos, afirmando que essa abordagem não se sustenta e implica na retirada de recursos que financiam a Previdência Social. Nobre ressaltou que a Previdência passou por uma profunda reforma em 2019, alegando falta de recursos para seu financiamento.
Ao longo do período em que a desoneração da folha esteve em vigor, a CUT apontou que as empresas beneficiadas não se comprometeram a manter os níveis de emprego. Desde a desoneração em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado.
O presidente Lula vetou o projeto de prorrogação da desoneração, e para a CUT, esse veto representa uma oportunidade para um debate mais aprofundado sobre o tema. Nobre enfatizou que, na continuidade dos debates sobre a reforma tributária, é possível encontrar um caminho mais justo e progressivo em direção a um sistema tributário que beneficie toda a sociedade brasileira, e não apenas setores específicos.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA: A CUT defende que todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas. A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse.
A defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento.
Ao longo do tempo em que vigorou a desoneração da folha, as empresas beneficiadas não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego. Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado.
O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos.
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