O dono da Paper Excellence rejeitou o acordo proposto por Joesley Batista e pontuou que a questão relacionada à conformidade com as leis de terras é "facilmente solucionável"
247 – Nesta segunda-feira (27), em Frankfurt, Alemanha, ocorreu um encontro entre os empresários Joesley Batista, da J&F Investimentos, e Jackson Widjaja, da empresa indonésia Paper Excellence, para discutir uma proposta de acordo visando encerrar uma disputa legal que já perdura por cinco anos e diz respeito à briga pelo controle da Eldorado Papel e Celulose, uma das maiores empresas do setor no Brasil.
Diante da confirmação de que a Paper Excellence nunca havia obtido as autorizações prévias exigidas pela lei brasileira para que estrangeiros pudessem controlar terras no país, Joesley Batista sugeriu a Widjaja que o contrato de venda firmado em 2017 fosse desfeito, com a devolução integral dos recursos pagos pela empresa indonésia, sem a aplicação de qualquer cobrança referente às perdas e danos acumulados ao longo dos últimos cinco anos de litígio.
No entanto, o proprietário da Paper Excellence rejeitou a proposta de acordo, argumentando que, em sua avaliação, a questão da falta de autorização exigida pela legislação brasileira poderia ser facilmente resolvida e que ele estava confiante em encontrar uma solução, demonstrando desconsideração pelo sistema legal brasileiro. O dilema reside no fato de que a alternativa da Paper Excellence envolve contornar a lei, uma tentativa que já foi rejeitada pelo Ministério Público Federal, que busca na Justiça a anulação completa do acordo firmado entre as duas empresas.
Histórico do caso – No início de outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Judiciário que mantenha a proibição de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a Indonésia Paper Excellence na disputa com a J&F pela empresa. A companhia estrangeira não apresentou as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para assumir o controle das terras sob gestão da companhia brasileira.
De acordo com informações publicadas pela coluna Radar Econômico, os procuradores Marcelo José da Silva e Michel Havrenne pediram que o MPF seja aceito como titular do processo por envolver "relevantíssimo interesse público primário, consistente em garantir a estrita observância das normas que restringem a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras e equiparadas, para a salvaguarda, entre outras coisas, da soberania e segurança nacionais".
O MPF disse que, em alguns municípios, a área detida pela Eldorado supera os limites previstos na lei para aquisição por estrangeiros. Em outra ação, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS) proíbe a transferência de ações da Eldorado para a Paper Excellence enquanto a companhia estrangeira não apresentar as autorizações do Incra e do Congresso. No pedido, o MPF ressalva que "não irá se imiscuir nos termos da negociação celebrada entre as partes – acordo empresarial de cunho privado".
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O dono da Paper Excellence rejeitou o acordo proposto por Joesley Batista e pontuou que a questão relacionada à conformidade com as leis de terras é "facilmente solucionável"
247 – Nesta segunda-feira (27), em Frankfurt, Alemanha, ocorreu um encontro entre os empresários Joesley Batista, da J&F Investimentos, e Jackson Widjaja, da empresa indonésia Paper Excellence, para discutir uma proposta de acordo visando encerrar uma disputa legal que já perdura por cinco anos e diz respeito à briga pelo controle da Eldorado Papel e Celulose, uma das maiores empresas do setor no Brasil.
Diante da confirmação de que a Paper Excellence nunca havia obtido as autorizações prévias exigidas pela lei brasileira para que estrangeiros pudessem controlar terras no país, Joesley Batista sugeriu a Widjaja que o contrato de venda firmado em 2017 fosse desfeito, com a devolução integral dos recursos pagos pela empresa indonésia, sem a aplicação de qualquer cobrança referente às perdas e danos acumulados ao longo dos últimos cinco anos de litígio.
No entanto, o proprietário da Paper Excellence rejeitou a proposta de acordo, argumentando que, em sua avaliação, a questão da falta de autorização exigida pela legislação brasileira poderia ser facilmente resolvida e que ele estava confiante em encontrar uma solução, demonstrando desconsideração pelo sistema legal brasileiro. O dilema reside no fato de que a alternativa da Paper Excellence envolve contornar a lei, uma tentativa que já foi rejeitada pelo Ministério Público Federal, que busca na Justiça a anulação completa do acordo firmado entre as duas empresas.
Histórico do caso – No início de outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Judiciário que mantenha a proibição de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a Indonésia Paper Excellence na disputa com a J&F pela empresa. A companhia estrangeira não apresentou as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para assumir o controle das terras sob gestão da companhia brasileira.
De acordo com informações publicadas pela coluna Radar Econômico, os procuradores Marcelo José da Silva e Michel Havrenne pediram que o MPF seja aceito como titular do processo por envolver "relevantíssimo interesse público primário, consistente em garantir a estrita observância das normas que restringem a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras e equiparadas, para a salvaguarda, entre outras coisas, da soberania e segurança nacionais".
O MPF disse que, em alguns municípios, a área detida pela Eldorado supera os limites previstos na lei para aquisição por estrangeiros. Em outra ação, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS) proíbe a transferência de ações da Eldorado para a Paper Excellence enquanto a companhia estrangeira não apresentar as autorizações do Incra e do Congresso. No pedido, o MPF ressalva que "não irá se imiscuir nos termos da negociação celebrada entre as partes – acordo empresarial de cunho privado".