"Além disso, há potenciais riscos quanto à própria consumação da incorporação", escreve Denise Assis
A Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras, emitiu no dia 24/11 um comunicado (fato relevante) “em continuidade ao fato relevante divulgado em 22 de agosto de 2023”, em que faz saber ao seu corpo funcional que aprovou a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 29 de dezembro de 2023 (AGE), em que colocará em votação a “incorporação” de Furnas pela Eletrobras. O documento é assinado por Eduardo Haiama, vice-presidente financeiro e de relações com investidores. Nada mais adequado, já que estamos falando apenas de “interesses financeiros”.
Furnas, conforme a definição institucional da empresa, “é uma sociedade anônima de capital fechado e subsidiária integral da Eletrobras que atua na geração, transmissão e comercialização de energia elétrica na região abrangida pelo Distrito Federal e pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins, Rondônia, Ceará e Bahia”. Ou seja, Furnas ilumina o Brasil.
Ainda de acordo com o que está descrito em sua missão, “a comercialização de sua energia é exercida com empresas distribuidoras de energia, comercializadores e consumidores livres de todo o território nacional. Furnas detém diversas concessões de serviço público de energia elétrica, nos segmentos de geração e transmissão”.
A “incorporação” de Furnas à Eletrobras, agora se dá de forma absoluta, conforme exposto aos funcionários: “Com a incorporação, a Companhia absorverá todos os seus bens, direitos, contingências e obrigações de Furnas”. A fim de tranquilizá-los após o impacto, o “fato relevante”, os instrui a “consultar as informações no Anexo I, em linha com a Resolução CVM n.º 78, de 29 de março de 2022”. E faz a ressalva, que pretende positiva: “A incorporação de Furnas representa passo essencial à reorganização societária da Eletrobras conforme previsto no Plano Estratégico”.
Furnas, que vem sobrevivendo heroicamente à sanha privatista ao longo de sua história, mas foi engolfada pelo bolsonarismo e, ficou ali, numa condição relutante, com um pé na sua dignidade e outro na “vida fácil” da Eletrobras, agora depende de uma assembleia geral extraordinária, para saber se cai na vida definitivamente, ou segue segurando as turbinas.
No “panfleto” do seu já quase arremate, a Eletrobras se coloca como: “uma sociedade anônima de capital aberto, com a atribuição de promover estudos, projetos de construção e operação de usinas de geração, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como a celebrar atos de comércio decorrentes dessas atividades, como a comercialização de energia elétrica, o que fez com que a Eletrobras passasse a contribuir decisivamente para a expansão da oferta de energia elétrica e o desenvolvimento do país. A Eletrobras atua em geração, transmissão e comercialização de energia elétrica no país e contribui para que a matriz energética brasileira seja uma das mais limpas e renováveis do mundo”.
Ao exibir os seus propósitos na incorporação completa de Furnas, a Eletrobras se coloca elegantemente, mas que traduz em um discurso “fino” toda a sua volúpia. “A incorporação tem como objetivo destravar alavancas de valor associadas à integração eficiente e eficaz da gestão e segurança das pessoas, ativos e negócios das companhias envolvidas, com a ampliação de sua competitividade em um ambiente corporativo único que fomente práticas meritocráticas e de alta performance, zele pela segurança das pessoas, ativos e do meio ambiente e adote as melhores práticas ESG (Environmental, Social and Governance), visando à perenidade da Companhia e à geração de valor sustentável a todos seus stakeholders.”
E chega a elencar entre os cinco benefícios que aponta para convencer os que escolherão que destino dar à histórica companhia, itens tais como: “A incorporação possibilitará: (i) a simplificação da estrutura societária do grupo Eletrobras; (ii) níveis mais elevados de governança corporativa com relação às atividades antes exercidas por Furnas (uma vez que tais atividades passarão a ser exercidas diretamente pela Eletrobras) ... Sempre batendo principalmente na tecla da “posse” e do lucro, óbvio.
E, como não é possível falar de uma megaoperação desse tipo sem escamotear por completo que, sim, ela envolve riscos, a empresa dá um lustro com óleo de peroba e expõe:
Não obstante, considerando a existência de fatores exógenos inerentes a operações societárias de incorporação que fogem do escopo de atuação e/ou controle absoluto da Eletrobras, a incorporação poderá resultar em residual redução do alcance dos objetivos a serem atingidos com a incorporação. Sendo assim, são os principais fatores de risco associados à implementação da incorporação: (i) falhas, obstáculos ou atrasos na captura das sinergias esperadas e/ou na implementação de processos e sistemas que permitam a plena absorção dos processos de Furnas, impedindo ou atrapalhando a integração; e (ii) dificuldades ou obrigações de natureza operacional, comercial, financeira, contratual e tecnológica durante o processo de consolidação de atividades, levando a perdas ou custos não previstos.
Além disso, há potenciais riscos quanto à própria consumação da incorporação, tendo em vista que ela está sujeita à verificação das condições suspensivas (como, por exemplo, obtenção de anuência prévia de credores, titulares de debêntures e/ou de notas comerciais e da ANEEL), algumas das quais não estão sob o controle das sociedades envolvidas e podem sujeita-las a novas exigências e obrigações, o que poderá atrasar, onerar ou inviabilizar a incorporação, impedindo o pleno aproveitamento, pela Eletrobras, dos benefícios esperados”.
Ou seja, vão acontecer demissões nesse percurso. Apagões e outros que tais não estão descartados. Mas aí, a empresa faz o que fez em agosto de 2023, quando 29 milhões de brasileiros ficaram sem luz por horas a fio. Monta uma coletiva e chama o antigo dono na pessoa do ministro de Estado, para explicar o “mico”.
Nessa hora, acionistas e CEOS da empresa estarão muito constrangidos para vir a público explicar o inexplicável. Que faltou mão de obra especializada para gerir o negócio, antes muito bem administrado pelo Estado, porque era preciso economizar no caixa. Daí deram um chute no traseiro de quem entendia do funcionamento e como nem sequer conseguiam discorrer sobre assunto tão espinhoso, chamaram o governo – aquele, a quem praticamente impediram de ter voz, no contrato de privatização -, para dar um alô para a mídia. (Leiam a íntegra do Fato Relevante, no anexo)
