Após tributária, foco do governo é reforma orçamentária, disse a ministra do Planejamento
247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (28) que uma de suas prioridades para 2024 será a buscar por uma nova ordem orçamentária, com foco em um controle maior dos gastos públicos, através de um projeto de lei abrangente.
“Fechando o capítulo da reforma tributária, inicia-se agora um projeto de reforma orçamentária, e é isso que se precisa: gastar bem o pouco que se tem. Isso passa pelo orçamento brasileiro”, destacou a ministra durante conversa com jornalistas no seminário “Orçamento por Desempenho 2.0”.
Outros objetivos incluídos no projeto e citados por Tebet são: preparação de Orçamento que abarque um período de quatro anos; estabelecimento de metas físicas, "conectando o Orçamento à realidade prática" e explicitando "onde se está gastando o dinheiro"; e o aperfeiçoamento da lei 4.320 de finanças orçamentárias, de março de 1964.
Tebet argumentou que a lei precede a redemocratização e os vários regimes fiscais vistos no Brasil ao longo das últimas décadas, "o que significa que passou da hora de mudar ou pelo menos aperfeiçoar" o texto vigente.
Tebet frisou que a aprovação de seu projeto de revisão orçamentária "depende do esforço de todos, depende do apoio do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional".
O governo tem se esforçado para que a aprovação final e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da tributação sobre o consumo ocorra antes do final deste ano. (Com informações da Reuters).
