Nove frentes parlamentares pedem a Pacheco que devolva MP da reoneração ao governo

Medida que modifica regras de incentivos fiscais, acaba com o Perse e limita compensação de créditos tem sofrido forte resistência Lucas Sampaio, Infomoney - Nove frentes parlamentares pediram ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo federal a Medida Provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos (MPV 1202/2023). O texto editado no fim de 2023 modifica regras de incentivos fiscais, acaba com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impõe um limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais, mas tem sofrido forte resistência e está sob críticas de empresários e de parlamentares. Em meio ao risco de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofrer sua primeira derrota no Congresso em 2024, até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), interrompeu brevemente as suas férias e se reuniu com articuladores. Haddad também foi ao ato “Democracia Inabalada”, para relembrar e repudiar o ataque dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, onde foi visto conversando brevemente com o presidente do Senado. Pacheco convidou líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira (9), mas o encontro tende a ser esvaziado devido à ausência de parlamentares em Brasília. O senador mineiro quer ter um termômetro sobre a MP da reoneração, em meio à pressão para impedir sua tramitação. No dia em que o texto foi publicado, ele afirmou que faria uma “análise apurada do teor” e que via a decisão do governo com “estranheza”. O ofício enviado a Pacheco é idêntico ao da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) de 29 de dezembro. A FPE também assina o novo ofício, agora respaldada por mais oito frentes. Entre os políticos que assinam o pedido estão o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha a 17 setores da economia até 2027, e os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). No documento, os parlamentares invocam o artigo 48 do regimento interno do Senado, que diz que compete ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição Federal, às leis ou ao referido regimento”. Dizem também que a MP vai reonerar “os setores que mais geram empregos na economia nacional”. Frentes Parlamentares que assinam o pedido: Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Frente Parlamentar pelo Livre Mercado Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos