Reunião do presidente com membros do governo está agendada para acontecer nesta segunda-feira (22), data limite para a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA)
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, visando recursos para setores essenciais e às obras do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). A reunião para a sanção do Orçamento está agendada para acontecer às 16h desta segunda-feira (22), data limite para vetos e sanções à Lei Orçamentária Anual (LOA), que delimita o Orçamento da União para o ano de 2024. Segundo a coluna do jornalista Gerson Camarotti, do G1,a coordenação política do Planalto já foi alertada de que haverá forte mobilização no Congresso para a derrubada do veto.
A medida visa manter as emendas de comissão em um patamar mais controlado, uma vez que o texto aprovado pelo Congresso elevou essa modalidade de emenda para cerca de R$ 16 bilhões, mais que o dobro do montante aprovado para 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões. Com o veto, a expectativa é que o valor retorne ao acordado de R$ 11 bilhões.
Além disso, a inflação menor do que o esperado contribuiu para uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. A soma desse valor ao excedente das emendas resultaria em um impacto de mais de R$ 9 bilhões, um ônus que o governo considera inviável de suportar.
As emendas em questão, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Ao contrário das emendas impositivas, não há reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas, o que geralmente resulta em uma execução parcial.
Durante as negociações do texto no ano passado, parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão, buscando tornar obrigatória a sua execução. No entanto, essa medida foi retirada da proposta pelo relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que manteve o calendário para as emendas obrigatórias, como as individuais e as de bancada.
Além das emendas, outros potenciais alvos dos vetos presidenciais concentram-se, principalmente, nas alterações da LOA realizadas pelos parlamentares. Entre elas, destaca-se a redução de verba para o Novo PAC, programa emblemático da gestão petista. A modificação proposta pelos congressistas permitiria destinar 0,9% da receita corrente líquida da União para emendas de comissão, totalizando R$ 53 bilhões para todos os tipos de emendas.
Outra mudança ocorreu no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, um dos projetos fundamentais do governo Lula. O governo federal havia destinado inicialmente R$ 13 bilhões para o programa, mas o Congresso reduziu esse valor para R$ 8,9 bilhões.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório alertando para um possível déficit de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas de 2024. O órgão considerou as receitas na proposta do governo para a LOA como "superestimadas", apontando para um risco de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O TCU também destacou "medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis" para alcançar a meta do déficit zero, estabelecida pelo Planalto.
