"O golpe frustrado de 8 de janeiro de 2023 só faz lembrar o compromisso das forças armadas não com democracia, mas com golpismo antidemocrático"
Militares totalmente desmoralizados com o golpe bolsonarista que assessoraram não terão mínima condição de sequer rememorar quanto mais comemorar o golpe de março de 1964 que fantasiaram de revolução durante muito tempo.
O golpe frustrado de 8 de janeiro de 2023 só faz lembrar o compromisso das forças armadas não com democracia, mas com golpismo antidemocrático.
Nunca os fardados brasileiros estiveram tão mal, historicamente.
Chovem evidências, conforme trabalho investigativo da Polícia Federal, de que os algozes da democracia apoiaram as manobras golpistas.
Somente quando raio de lucidez tomou conta de cérebros conscientes de sua obrigação para remover os descerebrados que romperam os limites da razão para alcançar a irracionalidade foi possível romper a escuridão e o caos institucional.
O que fica – e que está no ar – é a desconfiança da sinceridade dos componentes das forças armadas com a democracia, se trataram tão mal a Constituição por meio de manipulação para fazer crer que estavam acima da lei para justificar ações desastradas.
Como romper essa desconfiança não por palavras, mas, sim, por atos concretos, indiscutíveis de consertos dos erros de modo a abrir picadas para novo entendimento institucional quanto às tarefas das forças armadas?
Tornou-se urgente suprimir entendimentos equivocados quanto à letra da lei e comportamentos dissonantes relativos à realidade dos fatos.
Artigo inconstitucional
A interpretação manipulada do art. 142 da Constituição que deu margem à força interpretar seu papel como poder moderador, que escondia propensão de poder ilegal precisa ser interrompida.
Aliás, a realidade já cuidou de interrompê-la por se mostrar contraditória em relação ao real, concreto e objetivo.
As forças armadas nada mais são do que uma instituição subordinada ao Estado Democrático de Direito e não Estado de Direito das Forças Armadas, facultando-lhe o direito de interpretar a seu bel prazer o que lhe convém, ao largo do poder democrático.
Tornou-se urgente ação nesse sentido, para assentar as bases da supremacia da legislação democrática sobre interpretações de falsos pressupostos antidemocráticos.
Da mesma forma, as cabeças, nos quartéis, precisam pensar conforme determinações constitucionais e não de regras tiradas de sua própria cabeça.
O ensino fundamental das forças armadas tem que ancorar-se, essencialmente, na Constituição e, por isso, requer currículo fixado pelo Ministério da Educação, aprovado pelo Congresso.
Não é tolerável a subordinação do Ministério da Educação e do Congresso aos currículos ditados pelo direito da força em vez de pela força do direito.
Chegou a hora de pôr fim aos currículos das escolas militares que formam aspirantes a ditadores.
Guardião de equívocos
O Supremo Tribunal Federal relaxou como guardião da Constituição ao não dar palavra final nas controvérsias em torno do art. 142.
Deixou prosperar, historicamente, equívocos e falsas interpretações que deram lugar aos golpes contra democracia dominada pelo neoliberalismo durante o governo Dilma, proporcionando sua derrubada sob o tacão militar levantado em nome da necessidade de a força militar exercitar poder moderador.
O mesmo aconteceu com a proibição militar, imposta ao STF, em 2018, proibindo e vetando a instância maior de guarda da Constituição autorizar habeas corpus para Lula disputar eleição, mediante pressuposição de que essa força irracional agia em razão de ser poder moderador, como se Lula fosse a negação da lei.
O país se encontra, ainda agora, sob essa falsa interpretação de que as forças armadas são poder de Estado e não meras serviçais do Estado Democrático de Direito.
O golpe se ancorou em interpretações jurídicas convenientes ao direito da força e não da força do direito.
Dissidência militar
O depoimento do dissidente general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, no final do governo Bolsonaro, partícipe de todas as articulações políticas, como subordinado do chefe das forças armadas, o presidente da República, é o fato histórico politicamente novo.
Ele balança de cima abaixo a superestrutura jurídica do Estado nacional, submetido às forças econômicas neoliberais, que sustentam macroeconomia a serviço de uma elite incompatível com o Estado de Direito Democrático, que descuida, do ponto de vista constitucional, das políticas sociais adequadas ao interesse público materializadas em eleições democráticas.
A democracia sustentada em bases frágeis coloca ao Congresso a responsabilidade de botar os pingos nos iiis sob pena de contribuir para fragilizá-la, ainda mais, caso as bases institucionais que fixam poder falso das forças armadas não sejam desmontadas, para que o STF tenha efetivas condições de interpretá-las e resguardá-las, o que deixou de fazer preventivamente.
O julgamento dos golpistas, à luz das comprovações de sua participação na erosão da democracia representativa, é, portanto, o primeiro passo pedagógico para restauração do Estado de Direito, rompido pela falsa interpretação de que as forças militares representam poder moderador e não instituições subordinadas aos poderes democráticos republicanos.
Chegou a hora da democracia dar o golpe moralizador nos ditadores de plantão.
