Assembleia Legislativa prevê redação final da LDO para 12 de julho

Assembleia Legislativa anunciou hoje o calendário da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente a 2024. O projeto foi protocolado na Assembleia na sexta-feira (2) com pedido de limite de 25% de créditos suplementares. O governador Eduardo Riedel (PSDB) prevê para o próximo ano uma receita de R$ 25,48 bilhões. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), os deputados têm até o dia 20 de junho para apresentar as emendas. “As emendas serão distribuídas na CCJR no dia 21 e a previsão é mais uma semana, na outra quarta-feira, dia 28 ou 29, para devolução para aí então ter a primeira votação com possibilidade de emenda, aí volta pra CCJR para concluir a votação nos dias 11 e 12 de julho, tendo previsão de última sessão do semestre no dia 13 de julho”, explicou Gerson Claro. O presidente do Legislativo não vê atrasos diante dos feriados prolongados dos próximos dias e acredita que o calendário será seguido como o planejado. “Foi feito um acordo de lideranças justamente para estabelecer um calendário para ter a possibilidade dos deputados e dos poderes de conhecerem a LDO, esse é o momento que os deputados podem analisar para fazer suas emendas de metas fazer suas correções e ainda ter a possibilidade de fazer essas observações até a distribuição na CCJR”, afirmou Claro. A LDO define as metas e as prioridades da administração estadual, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária. A partir da aprovação do projeto de LDO, o governo elaborará a proposta da LOA de 2024.