Ministério quer fim de desmatamentos no Pantanal

Na mesma semana em que promotores do Meio Ambiente cobram do Imasul (Instituto de Meio Ambiente) que revogue licenças, contenha a monocultura e impeça novas iniciativas de desmatamento no Pantanal até que haja um estudo sistematizado, vem à tona nota técnica elaborada por técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na qual trazem severas críticas às permissões de desmatamento para a agropecuária no bioma. O documento foi embasado em estudos de entidades e do próprio poder público mostrando os riscos, que não prejudicariam somente a região, mas apontando que até mesmo Paraguai e Bolívia dependem muito das águas pantaneiras e sofreriam consequências com a perda da biodiversidade. Há ainda menção a duas recomendações do CNZU (Conselho Nacional de Zomas Úmidas), em 2018 e 2021, que não teriam sido levadas em conta pelas autoridades. A nota aponta que Mato Grosso do Sul adotou como parâmetro para autorizar a retirada de vegetação um estudo financiado pelos próprios ruralistas, feito pelo CEPEA-ESALQ a pedido da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), quando dispunha de dois estudos técnicos da Embrapa para basear a elaboração do Decreto Estadual nº 14.273/2015. Essa norma possibilita a utilização de até 60% das áreas para atividades produtivas, quando a Embrapa havia feito uma análise mais detalhada e admitia até 45%, conforme a região pantaneira e suas pecualiaridades. O estudo assinado por servidores do Ministério faz uma detida análise de regras, mencionando que no Estado vizinho, que detém uma porção menor do Pantanal, a legislação é mais protetiva. Entretanto, há críticas a ambos os estados, apontando que o aumento do desmatamento eleva as emissões nacionais de gases de efeito estufa e prejudica a conservação da biodiversidade. Os técnicos mencionam dados repassados por entidades, como a SOS Pantanal e associação que congrega promotores da área do meio ambiente, além de estudos oficiais. Entre os temas destacados consideram que a ausência de uma lei federal possibilitou aos estados definirem normas flexíveis.  Um episódio atribuído ao Mato Grosso do Sul foi a autorização para a abertura de valas para drenagem de áreas de soja para a colheita, em março, depois de longo período chuvoso. O decreto saiu em um dia, incluindo cidades da região do Pantanal, como Bonito e Porto Murtinho, e foi retificado no dia seguinte, com a informação de que aquelas áreas todas deveriam ter sido mencionadas como exceção e não a regra. A nota menciona que as valas “facilitam alterações na cobertura vegetal e drenagem de áreas úmidas, gerando degradação ambiental, alteração do pulso de inundação, erosão e assoreamento de corpos d´água, desmatamento e queimadas da vegetação nativa no Pantanal e de áreas mananciais desse bioma.” O texto segue com a preocupação de que essa alternativa possa ser futuramente utilizada para regiões do bioma. O texto ainda fala sobre as queimadas no Pantanal, incluindo números dos últimos anos apresentados pela SOS Pantanal. “2020 foram os piores da história do bioma, levando à queima de mais de 26% de seu território. Em 2021, a falta de vegetação em razão das queimadas do ano anterior dá a ilusão de um cenário menos dramático, mas, ainda assim, 12,6% do Pantanal sofreu com queimadas. Já em 2022, o Mato Grosso do Sul chegou a declarar estado de emergência por 180 dias em 14 municípios devido aos incêndios na região.” A estimativa é que foram atingidos 2,2 milhões de hectares em 2020, com emissão de mais de 140 milhões de toneladas de gases de efeito estufa. Por último, chega-se à questão do desmatamento. Os técnicos mencionam o uso como para remoção de árvores e espécies invasoras, mas que a tolerância dos órgãos ambientais acaba por possibilitar que situações de desmatamento irregular acabem parecendo mera limpeza de área.  No Pantanal de Mato Grosso do Sul, retirada de árvores e substituição de pastagens acima de mil hectares exigem licenciamento ambiental. Este ano, já foram realizadas duas audiências públicas para analisar pedidos de áreas extensas em propriedades para a ampliação da pecuária. Há, ainda, um destaque à preocupação com a agricultura em áreas de planície, cujos rios chegam ao Pantanal, podendo sofrer assoreamento e transporte de defensivos agrícolas. O texto menciona que “aproximadamente 18.599 hectares de monocultura estão dentro do bioma Pantanal, divididos entre 675 propriedades rurais.” O texto chega ao fim apontando que licenças estaduais “não são disponibilizadas no portal do IMASUL. Entretanto, pode-se afirmar que foram mais de 400 mil hectares licenciados no Pantanal do Mato Grosso do Sul desde 2016 baseados no Decreto 14.273/2015, que não tem base ou sustentação legal e científica.” Em outro trecho aponta que ao “se priorizar os interesses locais, valores a nível nacional e internacional estão sendo perdidos e com o avanço das mudanças do clima o cenário deverá ser ainda mais árduo para se buscar a sustentabilidade ecológica no bioma”, com a recomendação de que deve ser harmonizada a legislação para proteger o Pantanal nos dois estados. Os técnicos finalizam recomendando ao Ministério que aposte em pesquisas e discussões para definição de uma regulamentação da “exploração ecologicamente sustentável” a curto prazo e, ainda, defendem que seja considerada a hipótese de tirar de cena normas estaduais que possibilitam o aumento do desmatamento.