Governo apresenta projeto para reduzir 50% da tarifa em viagens intermunicipais

O governo do Estado apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23) que poderá reduzir a tarifa da viagem intermunicipal de 4,5% para 2%. A redução da metade do valor cobrado pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul) só foi possível após análise do CITI (Centro de Integração Técnica e Inteligência). Conforme o diretor de Transportes da agência, Matias Gonsales, a mudança ocorreu porque anteriormente a própria empresa que realizava o serviço informava o número de bilhetes impressos. “Por meio dos números que chegaram ao CITI vimos que os números na prática não eram uma realidade. Analisamos quanto ficaria razoável o percentual com os valores reais e aumentou nossa base”, explicou. Vale ressaltar que o novo percentual é sobre a taxa de fiscalização da agência. As empresas continuarão pagando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviço) de 7%. “Se aprovar vai ser salutar para o transporte intermunicipal. A Agems e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) vão começar a recolher mais e não menos. Haverá revisão tarifária e um custo razoável para viajar”. Matias acrescentou que não haverá impacto econômico para o Estado, já que o ICMS continuará sendo pago pelas empresas. A proposta seguirá para análise das comissões da Casa de Leis nos próximos dias. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui  para entrar na lista VIP do Campo Grande News .