Para renegociar R$ 43 milhões de dívidas, prefeita promete isenção de IPTU 2024
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), garantiu a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2024 para todas as famílias que participarem da regularização das moradias da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e quitem os débitos das parcelas. Ao todo são R$ 43 milhões de dívida que o município tenta receber no “Emha em Ação”. O benefício da isenção do imposto para o próximo ano será dado para os moradores que tiverem com os débitos em dia e que atendam critérios específicos durante o cadastro da moradia. Vale lembrar que as moradias populares são isentas do IPTU por um determinado período de tempo. Na atualização dos dados, pode ser que o mutuário se enquadre no pagamento do tributo, porém, negociando o débito, garantirá a isenção. “São mais de 100 bairros contemplados com a ação que busca a regularização das famílias, para que possam buscar outros direitos que elas têm também. Estamos percorrendo Campo Grande com esta ação, trazendo melhorias para população e hoje demos a ordem de serviço da primeira etapa de pavimentação e drenagem. Após vamos avançar para outras regiões”, acrescentou. No evento realizado na Escola Municipal Senador Rachid Saldanha Derzi, no Jardim Noroeste, ela deu a autorização para início das obras que vão levar o asfalto na região. Serão cerca de R$ 20 milhões de investimento, sendo recursos do repasse do governo do Estado e do governo Federal. Somente neste sábado, no Jardim Noroeste, eram esperadas 680 pessoas que foram notificadas extrajudicialmente para comparecer na ação de renegociação das dívidas. O evento tenta conscientizar os mutuários inadimplentes de Campo Grande, uma vez que a regularização de dívidas e titularidade dos imóveis é fundamental para que haja a continuidade aos programas habitacionais de interesse social. De acordo com o diretor-adjunto da Emha, Claudio Marques, as dívidas são o acúmulo de parcelas que variam de R$ 60 a R$ 130. “A ideia é fazer o que for possível para garantir a regularização dos moradores. Vamos prorrogar prazos e dar toda a oportunidade em parcelas para que seja quitado o débito”. A isenção do IPTU nas moradias de programas habitacionais depende, regularmente de vários critérios e a quitação dos débitos pode auxiliar. Em último caso, na falta de pagamento, o morador por sim ser despejado da moradia. “Quem não pagou, não renegociou, não veio atrás, corre o risco de sofrer a reintegração de posse. Após essa fase de regularização, o caso é levado para o Judiciário. A casa pode ser readquirida pela Prefeitura e entrega para outra pessoa da fila”. Quem recebeu a notificação e compareceu ao evento foi a dona Teresinha Aparecida Cristaldo, 57 anos. Ela é empregada doméstica e está com a perna quebrada, por isso achou o serviço perto de casa excelente. “Achei o mutirão muito bom. Estou com a perna quebrada e não tinha tempo para ir na agencia me regularizar. Há 13 anos moro na casa da Emha e há 1 ano estou inadimplente. Atrasei uma e foram atrasando as demais”, explicou. O ajudante de pedreiro, Elismar Aldeida, 49 anos, mora no bairro desde 2007 e está inadimplente há quatro anos. “Vim tentar uma forma flexível de pagar e conversar com Emha. Não sei como vou pagar, mas recebi a notificação e vim conversar com eles”, justificou. A sétima e última edição da Emha em Ação será no Jardim Aeroporto, na semana que vem. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News .