Minirreforma eleitoral tem texto-base aprovado com votos de 4 deputados de MS

A aprovação do texto-base da minirreforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados ontem (13) contou com o "sim" de quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul: Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Nesta quinta-feira (14), destaques da proposta serão votados por eles e demais parlamentares da Casa. As principais inovações em discussão são a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores, além do transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições. E a minirreforma também flexibiliza regras na doação às campanhas; no Fundo Eleitoral; nas candidaturas femininas obrigatórias; nas federações partidárias; na propaganda eleitoral; dentre outros pontos.  O Campo Grande News entrou em contato com os deputados e suas assessorias de imprensa para ouvi-los sobre o apoio à proposta, mas ainda não houve retorno. As mudanças estão previstas no PL 4438/23, o projeto de lei que tenta instituí-las. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários, no total, ao texto-base.  Os outros deputados federais de Mato Grosso do Sul (Beto Pereira do PSDB, Marcos Pollon do PL e Rodolfo Nogueira, também PL) votaram contra, com exceção à Camila Jara (PT), que não participou da votação. Novas regras - Os deputados votam a proposta em regime de urgência. Ela só poderá valer nas próximas eleições municipais, no ano que vem, se virar lei até 6 de outubro. O principal ponto de divergência no Plenário da Câmara Federal, que será discutido nesta quarta-feira, é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário). Se houver aprovação, a distribuição das sobras poderá ser feita apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Conforme as regras vigentes, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras. O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo da minirreforma é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça. "É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato", disse.  Os destaques que serão analisados tratam, além das sobras, da fusão e incorporação de partidos; limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); número de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partidária, entre outros. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News .