Divisão de verba discutida na reforma tributária pode deixar MS em desvantagem

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária tramita no Senado. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), inseriu no texto critérios de divisão da verba aos Estados, que podem deixar Mato Grosso do Sul em desvantagem, ou seja, entre os que receberão menores partes dos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).  Os critérios são para fazer com que 30% sejam divididos colocando a frente os que tem maior população. Com 2,7 milhões de habitantes, MS é o 21º na lista dos Estados, conforme Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  Do montante, 70% dos recursos sejam divididos com base nos coeficientes já aplicados no FPE (Fundo de Participação dos Estados). Esse cálculo faz com que os Estados com menor renda per capita ganhem mais. MS está em 24º na lista dos com maior valor per capita, conforme a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).  Dessa forma, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Distrito Federal ficariam com a menor parte do valor estimado em R$ 8 bilhões, a ser distribuído a partir de 2029. De 2043 em diante, o montante sobe para R$ 60 bilhões. Já os Estados da Bahia, São Paulo e Minas Gerais receberiam a maior fatia. O governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), vinha reiterando a preocupação com o texto da reforma tributária, exatamente diante da dúvida sobre como seriam definidos os ressarcimentos às unidades da federação.  Um dos motivos apontados é que Mato Grosso do Sul segue registrando um ritmo de crescimento em percentuais superiores ao do País e isso não deveria  ser considerado na definição dos valores, como se verifica agora na proposta do relator no Senado. Preocupado com as perdas, o governador se articulou com outros políticos e eles acabaram conseguindo, no texto aprovado pela Câmara, duas conquistas. A primeira é a possibilidade de manter fundos regionais, como no caso de MS é o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), com uma arrecadação expressiva utilizada na pavimentação e manutenção de estradas.  A segunda é na política de incentivos fiscais para atração de empresas. Nessa fase do Senado, já houve debate de setores em relação aos fundos, com críticas de setores da economia. A reportagem procurou o líder da bancada federal, Vander Loubet (PT), para discutir como os parlamentares devem se posicionar frente aos critérios incorporados ao texto e aguarda retorno.