Em 17 sessões, Alems quer votar orçamento, taxas cartorária e Lei do Pantanal

Faltando só 17 sessões até o início do recesso parlamentar, marcado para 14 de dezembro, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer deliberar sobre diversos projetos importantes, como o aumento do programa Mais Social, o reajuste das taxas cartorárias no Estado, aumento da dotação orçamentária para emendas e a nova legislação ambiental sobre o Pantanal. No comunicado enviado à imprensa, no fim da tarde desta terça-feira (7), o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), afirmou que o orçamento fixado em R$ 25,4 bilhões está na fase final de tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi aprovada emenda que eleva de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões os valores destinados a atender todos os 24 parlamentares que compõem o quadro efetivo. A partir do próximo ano, cada um deles terá direito a R$ 3 milhões. Ainda na nota, Claro comenta que o debate sobre o projeto denominado "Lei do Pantanal" vai regulamentar a exploração da atividade econômica no bioma sul-mato-grossenses está sendo debatido pela Comissão de Meio Ambiente. "[...] e será ampliado quando a proposta começar a tramitar". No entanto, como o mesmo admite, o texto, que está sendo elaborado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, sequer foi enviado à Casa de Leis.  Desde agosto, a gestão estadual suspendeu a concessão das licenças para o desmatamento de áreas do Pantanal, assim como as autorizações de supressão da vegetação nativa e uso restrito da planície, até que a nova medida entre em vigor. Outro tópico pautado pela Casa de Leis é o aumento de R$ 300 para R$ 450 do valor a ser pago pelo programa Mais Social, que atende 80 mil famílias nos 79 municípios. O aporte, provido durante a pandemia da covid-19, visa ajudar grupos familiares carentes na compra de alimentos e gás de cozinha. Reformulado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) chegou a se encontrar com o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Alosísio Mercadante para garantir que o auxílio seja ampliado por mais 24 meses. "Estou assinando projeto de lei para aumento [do valor do Mais Social], como compromisso que eu tenho com a inclusão social", disse o gestor à imprensa. Há tempos o Judiciário tenta aprovar a revisão das taxas cartorárias, "engavetada" há seis anos. Mato Grosso do Sul figura como um dos estados com maior custo nos emolumentos. A reportagem já noticiou que muitos viajam para outras regiões , como Paraná e São Paulo, no intuito de registrar imóveis a preços acessíveis. Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Clique aqui para entrar no canal do Campo Grande News .