Justiça de MS transfere para o RJ ação que cobra R$ 200 milhões da 123 Milhas

A Justiça de Campo Grande transferiu para o Rio de Janeiro a ação que pede R$ 200 milhões de indenização por danos morais coletivos contra a empresa 123 Milhas, após suspensão de viagens que surpreendeu os clientes em agosto de 2023.  Proposto pela Adecon MS (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), o processo por violação dos princípios administrativos tramitava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.  Contudo, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa reconheceu, a pedido da Adecon, a conexão com ação já em curso na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e determinou a remessa dos autos.  “Ambas ações têm fundamento na mesma causa de pedir e há risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, devendo ser reunidas para julgamento em conjunto”, aponta o juiz.  No processo, a Adecon/MS pontua que “a demanda versa sobre a maior agência online de venda de passagens aéreas do Brasil e estamos perto de presenciar o maior dano coletivo no segmento de passagens aéreas da história desse País”. A associação alega que a empresa realiza campanhas publicitárias caras, com celebridades aclamadas.  Minas Gerais – Em setembro, o processo movido pela Abccon/MS (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) foi transferido da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para a 15ª Vara Cível de Belo Horizonte (Minas Gerais).  De acordo com a decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, como se trata de dano de âmbito regional ou nacional, o foro competente será o da capital de um dos Estados da Federação “É de amplo conhecimento público a existência de diversas ações envolvendo a requerida 123 Viagens e Turismo Ltda e a Novum Investimentos e Participações S/A, sendo que a recuperação judicial de ambas foi deferido pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, bem como também tais requeridas estão respondendo a outras ações por todo o País, eis que, como narrado na inicial, teriam lesado consumidores em todo território nacional”. As ações propostas por consumidores de forma individual seguem em Mato Grosso do Sul.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. C lique aqui para acessar o canal do Campo Grande News .