MP apura gasto de mais de R$ 1 milhão com placas residenciais em Brumado

O Ministério Público instaurou um procedimento preliminar para avaliar o projeto e os valores

Exatamente R$ 1.161.650,00. É esse o montante que a prefeitura de Brumado, cidade do sudoeste da Bahia, está pagando para produção e instalação de placas com números para cerca de 45 mil residências, além de CEPs e logradouros para ruas e bairros do município. Para cinco mil dessas, as novas placas não representam qualquer alteração de informações.

O contrato celebrado em 2018 e parcelado em 60 vezes surpreendeu moradores. “Parece muito dinheiro só para placas. Mais de um milhão em um projeto para uma cidade do tamanho de Brumado é estranho”, afirma um morador, que não quis se identificar.

Mas o estranhamento não é só de quem mora no município. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) também dispensou atenção para o contrato. O órgão informou que “determinou a instauração de um procedimento preliminar de apuração para acompanhar o caso e adotar as medidas cabíveis” em relação aos valores definidos pela gestão municipal.

O prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos (PSB), afirma que se trata de um projeto “racional”, que envolve diversas ações para a conclusão e reorganiza a cidade. “Padronizamos. Colocamos número de logradouros nas ruas, nas praças. Uma coisa que foi feita com a introdução do ‘cepeamento’. Brumado é uma das poucas cidades da Bahia desse porte que tem o CEP já introduzido. Hoje aqui todo logradouro tem CEP”, explicou o gestor.

Vasconcelos aponta ainda que a iniciativa, além de possibilitar a localização, faz o melhor zoneamento dos bairros, que estão definidos de maneira uniforme e tem o tamanho parecido. Sobre o valor gasto com esse projeto, o prefeito argumenta: “Se eu achasse que era muito dinheiro, não fazia. Acontece que tem levantamento aéreo-fotogramétrico, atualização anual para efeito de IPTU e pesquisa em relação às casas. Um trabalho exaustivo e muito bem feito, realizado por uma empresa que trabalha em várias cidades do Brasil”.

Contrato
Doutor em Urbanismo e professor da Unijorge, Ernesto Carvalho analisou brevemente o contrato e afirmou que o procedimento parece adequado, sem equívocos ou algo que indique um problema na quantia ou nos serviços.

“Pelo que vejo aqui na planilha de custos, me parece muito lógico e ordenado. [...] Parece ser uma quantia alta, mas vão fazer mapeamento digital, sistema de loteamento e processos parecidos ao que Salvador fez no recadastramento do IPTU. É tudo coerente nesse contrato”, analisou.

Questionada se o valor poderia faltar em áreas prioritárias para a cidade, a gestão municipal diz que a educação tem os investimentos que precisa e citou a destinação de 35% da arrecadação municipal para a saúde como exemplo de que não há falta de investimento nos setores primários.

A Câmara de Vereadores de Brumado não deu retorno até o fechamento desta edição.

Quando à numeração padronizada, o advogado Kléber Freitas, especialista em Direito Público, explica que, apesar das residências serem patrimônio privado, a gestão municipal pode, sim, padronizar. “Esse tipo de licitação cabe à Prefeitura. A reorganização do espaço serve para o gestor não apenas cobrar imposto, mas também organizar os serviços básicos da cidade, tendo como base o reordenamento dos bairros. É uma questão administrativa”, disse ele.

Freitas destaca ainda que, tomando por base a legalidade do contrato e a finalidade de reorganização da cidade, o projeto é positivo. Ele informa também o que faria o contrato se tornar ilegal juridicamente: “O que vai gerar nulidades é a utilização das placas para outros fins que não os previstos no contrato. A princípio, não há qualquer ilegalidade”, finaliza.