Ministério da Cultura desbloqueia cerca de R$ 1 bilhão da Lei Rouanet

Margareth Menezes anunciou a liberação de R$ 968 milhões para 1.946 projetos artísticos

Mais de 1,8 mil projetos serão contemplados pelos recursos já captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A ministra Margareth Menezes, do Ministério da Cultura (MinC), informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão até o final de janeiro. 

O dinheiro estava bloqueado desde o início de 2022 por uma decisão da Secretaria Especial de Cultura, órgão que foi substituído pelo MinC em 2023. O valor do patrocínio captado por 1.946 projetos de diferentes segmentos artísticos é de R$ 968.376.281,00. Margareth Menezes autorizou a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural a liberar cerca de R$ 62 milhões do montante para 353 projetos, que agora podem ser executados ou continuados.

O MinC também publicou hoje (18), no Diário Oficial, o início da prorrogação de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet e que estavam com prazos de captação vencidos. Uma nova publicação sairá nesta quinta-feira (19). Os pedidos de prorrogação foram solicitados em 2022 e não foram atendidos pela gestão passada. Isso significa que parte da produção cultural brasileira que tinha recursos ainda a captar vai poder dar continuidade às ações normalmente.

“A Lei Rouanet é importantíssima, pois garante o acesso da sociedade brasileira a uma cultura de qualidade que gera transformação”, afirmou a ministra.

Fim da inoperação
Segundo a equipe do Minc, foi identificado uma inoperância na etapa de gestão das movimentações financeiras da Lei Rouanet. Ou seja, o dinheiro era investido pelo patrocinador nas contas especiais abertas para execução dos projetos, mas não era liberado para o agente cultural, inviabilizando a realização do projeto planejado.

Por conta do bloqueio no governo anterior, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC fará uma força-tarefa para que os trâmites legais avancem , viabilizando a execução de milhares de projetos artísticos e culturais por todo o país.

Captação
O proponente de uma ação cultural que pretende usar os incentivos fiscais permitidos por Lei apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC). Depois de aprovada, a proposta recebe a autorização para captação de recursos junto a contribuintes de Imposto de Renda (pessoas jurídicas e físicas), que podem destinar uma pequena parte dos seus impostos para ações culturais.

Para serem aprovadas, as propostas devem cumprir as exigências legais, incluindo a democratização de acesso para a sociedade brasileira. Cabe ao MinC a supervisão do todos os projetos, incluindo a tramitação de todos os recursos entre o incentivador e o incentivado.

Os investimentos são depositados pelo patrocinador em conta controlada pelo Ministério (conta captação), exclusivamente do Banco do Brasil. Após o projeto receber o valor mínimo que viabiliza o início da execução das ações culturais, o MinC verifica as informações referentes ao incentivado, inclusive sua regularidade fiscal, atestando sua adimplência. Certificadas as condições previstas em lei, o investimento é transferido para outra conta também controlada (Conta Movimento), podendo assim serem iniciadas as produções.

Como funciona a Lei Rouanet?
Criada em 1991, a principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio desse mecanismo legal, empresas e pessoas físicas podem patrocinar diversas formas de expressão cultural, podendo abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. A Lei também contribui para ampliar o acesso do povo à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer ingressos ou produtos culturais gratuitos ou a preços populares, bem como promover ações de formação e capacitação junto às comunidades.