Perícias feitas por cirurgião denunciado por homicídio não serão revistas

Médico-perito do Estado passará, nesta terça-feira (21), por um exame de sanidade mental, no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT)

Denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por homicídio pela morte da dona de casa Maria de Fátima Silva, o cirurgião Antônio Carlos Rebouças da Silva, 68 anos, passará nesta terça-feira (21), por um exame de sanidade mental, no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), a pedido da sua defesa. 

Ele responde em liberdade por homicídio desde 2016 pela morte da paciente de 34 anos, durante uma cirurgia de tireoide. Agora, seis anos depois, mesmo atendendo numa clínica particular e trabalhando como médico-perito do Estado, vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). 

A situação foi mostrada pelo CORREIO na edição da última sexta-feira (17). Procurada pelo jornal desde a semana passada, a Saeb se promunciou nesta segunda-feira (20) informando que não recebeu notificação e nem possui anotação no histórico funcional do servidor a respeito de sentença penal condenatória. 

"No âmbito da Administração Pública Estadual, também não há procedimento apuratório de qualquer conduta infracional cometida por ele. Caso a inimputabilidade do servidor porventura seja reconhecida, somente os atos médico-periciais por ele praticados após a comprovação da sua incapacidade poderão ser objeto de revisão", afirmou a secretaria, em nota. 

Entenda o caso

“O denunciado, assumindo o risco de produzir o resultado morte, procedeu à ligadura da artéria carótida esquerda de Maria de Fátima Silva, que veio evoluir a óbito, conforme laudo de exame cadavérico acostado aos autos.” O trecho é da denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o cirurgião Antônio Carlos Rebouças da Silva, 68 anos.

Rebouças passará, nesta terça-feira (21), por um exame de sanidade mental, no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT). A depender do resultado, ele poderá cumprir pena fora da prisão. A família da dona de casa está inconformada. 

Atualmente, o médico atende numa clínica no bairro do Itaigara e é perito pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Era a segunda vez que o médico operava Maria de Fátima pela mesma doença (leia abaixo). 

Maria de Fátima fez uma cirurgia para a retirada da tireoide no Santa Isabel, mas acabou vítima de erro médico (Foto: Divulgação)

Denúncia 
O CORREIO teve acesso com exclusividade ao processo com mais de 856 páginas, que corre em segredo de Justiça. O inquérito policial que apurou a morte de Maria de Fátima foi instaurado na 1ª Delegacia, nos Barris, e concluído em 06 de novembro de 2015.

No início da investigação, o delegado Adailton Adam foi ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e acompanhou o trabalho de análise dos peritos no corpo. Com base nas provas, incluindo o laudo do DPT, o delegado encerrou a investigação, indiciando por homicídio o cirurgião Antônio Carlos Rebouças da Silva, que fez a cirurgia no Hospital Santa Isabel.  

Maria de Fátima morreu em um erro cometido pelo cirurgião Antônio Carlos Rebouças, diz MP-BA (Foto Divulgação)

À época, a promotora do caso, Ana Rita Cerqueira, denunciou o médico à Justiça por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em 13 de dezembro de 2016. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA),Maria de Fátima foi internada no dia 09 de janeiro de 2015, por volta das 7h, no Hospital Santa Isabel, para a retirada da glândula de tireoide, a tireoidectomia - remoção completa ou parcial da glândula tireoide para tratar doenças como câncer, tumor não canceroso ou glândula hiperativa. 

Ocorre que, no momento em que o doutor Antônio Carlos Rebouças procedeu a incisão, houve a secção da veia jugular esquerda de Maria de Fátima, ocasionando “um sangramento vultoso”. “Ato contínuo, o denunciado, em vias de estancar o sangramento, suturou a artéria carótida esquerda da paciente e, em seguida, fechou o campo cirúrgico em todos os seus planos, não havendo a remoção da glândula tireoide. No que se seguiu, a paciente foi encaminhada pelo denunciado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”, diz trecho do documento. 

Sanidade
Depois que o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o advogado do cirurgião, Luiz Augusto Coutinho, entrou com um pedido de instauração de incidente de insanidade mental, em 21 de março de 2022. O documento, que é sustentado por um laudo, assinado pelo médico psiquiatra George Hamilton Gusmão Soares no dia 15 do mesmo mês, aponta que Antônio Carlos Rebouças apresenta quadro psíquico compatível com os seguintes diagnósticos: transtornos da ansiedade (F06.4), transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool (F10.2); transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de sedativos e hipnóticos (F13.2) e demência (F02), de acordo com a 10ª Edição da Classificação Internacional das Doenças.

O relatório traz outras complicações na saúde do cirurgião e ainda diz que “ tratar-se de um paciente com história de grave traumatismo crânio encefálico no passado, secundário a um atropelamento, que evoluiu com importante comprometimento neuropsiquiátrico e importante comprometimento cognitivo”, apesar de a defesa não apresentar uma prova do acidente no processo. 

O CORREIO procurou o Hospital Santa Isabel. A assessoria de comunicação informou que a unidade médica não vai se pronunciar até o fim do processo