PL das Fake News obriga corporações a pagarem por conteúdo reproduzido
O ex-presidente Jair Bolsonaro determinou à bancada do seu partido, o PL, que vote em peso contra a possibilidade de veículos de comunicação conquistarem o direito de serem remunerados pelos conteúdos que produzem e são divulgados pelas plataformas digitais. A proposta de obrigar Googgle, Facebook e outras corporações a pagarem pela reprodução do conteúdo jornalístico produzido pela imprensa está no projeto de lei 2630, o PL das Fake News.
Bolsonaro, que quando exercia o comando do Poder Executivo, chegou a declarar guerra a jornais e emissoras de televisão, tenta reforçar a pressão contra a medida que pode favorecer os veículos de comunicação. Nas últimas semanas o ex-presidente vem tendo seu nome exposto na imprensa por conta das seguidas vezes que foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal.
De seu envolvimento com ações que estimularam atos golpistas a tentativa de entrar no País com joias da Arábia sem declarar à Receita Federal, Bolsonaro teve seu celular apreendido pela PF. O resultado da perícia ainda em andamento é visto com receio por seus aliados. Com hábito de mandar áudios e mensagens por aplicativos via celular, o ex-presidente pode ter deixado provas contra si no aparelho que está com os policiais federais.
O partido tem Bolsonaro tinha a maior bancada na Câmara, onde tramita o projeto das Fake News. São 99 deputados. Já o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegeu 68 deputados. Com a formação de blocos partidários, legendas do centro assumiram o posto que era do PL de maior grupo político na Casa legislativa
O bloco que reúne União Brasil, Progressistas, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota têm 173 integrantes. Em segundo lugar aparece o bloco do MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com 142 deputados. O PL de Bolsonaro está em terceiro.
Desde que o projeto das Fake News teve sua tramitação retomada na atual gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os integrantes da legenda de Bolsonaro já vinha tentando embarreirar a votação de toda proposta. Foram contra o requerimento que deu caráter de urgência à proposta e passaram a usar suas redes sociais e os microfones da Casa no plenário para atacar o projeto.
Com a possibilidade de a remuneração à imprensa ser votada separadamente, como defende parte das lideranças governistas, Bolsonaro decidiu agir. Não quer que o setor que ele vê como inimigo tenha o direito de ser remunerado pelo conteúdo que produz.
