Reajuste de 4% concedido pelo governo do Estado é parâmetro para servidores de outras instituições
TCE e TCM entregaram projetos de lei que reajustam no mesmo percentual os salários dos servidores das duas Cortes
O reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última terça-feira (16), serviu como padrão para os aumentos concedidos a outros segmentos do funcionalismo público estadual e municipal neste primeiro semestre, inclusive de outros poderes.
Também na última semana, a Câmara de Salvador aprovou uma recomposição salarial de 4% para os servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa. O texto foi aprovado por unanimidade, após acordo de lideranças do Legislativo soteropolitano.
Além disso, nesta segunda-feira (22), os presidentes dos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), conselheiros Marcus Presídio e Francisco Netto, respectivamente, estiveram na Assembleia para entregar pessoalmente ao deputado Adolfo Menezes, presidente da Casa, os projetos de lei que reajustam no mesmo percentual os salários dos servidores das duas Cortes.
O entendimento geral dos gestores públicos baianos é de que o percentual proposto concilia a necessidade de compensar em parte o funcionalismo pelas perdas inflacionárias com a importância de manter os limites orçamentários, em um contexto ainda de recuperação econômica pós-pandemia.
Câmara
Na justificativa do projeto de reajuste na Câmara de Salvador, foi ressaltado o objetivo de “atender aos ditames legais que margeiam e limitam as gestões públicas, especialmente no que tange aos orçamentos”. “Assim, devemos atender o que preveem esses atos normativos e a Constituição, que vedam expressamente ultrapassar os limites prudenciais dos orçamentos públicos”, diz o texto.
De autoria da Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei nº 121/23 alterou os Anexos III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 3 de março de 2022.
Tribunais
O aumento de 4% proposto pelos tribunais de contas é retroativo a 1º de fevereiro, beneficiando os cargos efetivos, em comissão ou função gratificada, além dos inativos.
No ato de entrega dos projetos na Assembleia, o presidente do TCM, Francisco Netto, destacou que o índice do reajuste de ambos os tribunais é o mesmo estabelecido pelo Executivo. As matérias serão votadas assim que possível, segundo Menezes.