Prefeitura de Cachoeira quer usar dinheiro da preservação do patrimônio para pagar shows

Iphan emitiu parecer contrário à medida, e o Ministério Público foi acionado

Um Projeto de Lei polêmico foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cachoeira, no Recôncavo, na noite desta segunda-feira (5). A matéria é de autoria do Poder Executivo e altera a legislação que trata da preservação do patrimônio histórico da cidade, permitindo que recursos do Fundo de Preservação sejam usados para outras finalidades. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) emitiu um parecer contrário à medida, e o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão da sociedade civil, acionou o Ministério Público.

Foram sete os votos favoráveis ao projeto de lei. Com apenas dois votos contrários entre os presentes, do vereador Cristiano Alves (PSDB) e José Luiz Bernardo (PSD), o projeto foi aprovado sob clima agitado na Câmara, com fortes manifestações favoráveis e contrárias. "A oposição está fazendo tudo para que esse projeto seja derrotado, mas a palavra de vereadores que querem o bem do povo jamais vai votar contra. Hoje esse projeto sai daqui aprovado", afirmou a vereadora Angélica Sapucaia (PL), após declarar seu voto.

“Não são mais as casas do pobre que estão em primeiro plano. O que está em primeiro plano é o artigo primeiro, e o deste projeto de lei não fala em casas, fala em festas, em banda, em estrutura. Eu nunca vi prefeito nenhum usar o fundo para fazer isso. Vi prefeito usar para fazer jardim, mas eu vi, em todas as vezes, o prefeito consultar o Conselho Municipal de Cultura, e isso é o que não está acontecendo aqui agora”, justificou Bernardo ao votar contra o projeto.

Durante a sessão, foi apresentada uma proposta de emenda de autoria de Cristiano Alves (PSDB), que foi negada pelas comissões de Justiça e Redação Final e de Educação e Serviços Públicos, representadas, respectivamente, por Josmar Barbosa (PRB) e Angélica Sapucaia (PL). 

O Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural de Cachoeira (Funpatri) foi criado em novembro de 2001, fruto de uma iniciativa nacional. Na época, o governo federal lançou o programa Monumenta, que, através de convênios, destinava recursos para municípios com sítios históricos. O dinheiro deveria ser usado exclusivamente na preservação do patrimônio. Primeiro, um conselho curador fez a fiscalização, e depois, essa atribuição passou para o Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeira.

A entidade tem 32 membros, representantes da sociedade civil e do poder público, sendo um órgão deliberativo, consultivo e normativo. Na prática, significa que além de fiscalizar a aplicação dos recursos, o Conselho tem o dever de elaborar, acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas municipais para a Cultura. Segundo a vice-presidente do órgão, Ana Clara Amorim, a parceria com o município funcionou bem até 2021.

“Só tivemos uma conversa com a prefeitura, em 2021, e uma em 2022, depois de a gente muito insistir. É um recurso de R$ 3,2 milhões e que precisa ser usado naquilo para o qual ele se destina. Tivemos uma conversa com a prefeitura, em novembro, e depois disso não tivemos mais reuniões. Foram seis ofícios solicitando um novo encontro que ficaram sem resposta”, disse.

A cidade de Cachoeira tem 492 anos e é famosa pelo patrimônio cultural, com seus casarões e prédios coloniais. Há estruturas que começaram a ser erguidas no século XVII e que ainda estão de pé, como a Casa de Câmara e Cadeia Pública, que teve papel importante durante o processo de independência do Brasil na Bahia. O Fundo serve para financiar ações de preservação e conservação de áreas tombadas, para ampliar o número de imóveis restaurados e conservar obras realizadas nesses locais.

Proposta
O PL 16/2023 encaminhado pela prefeitura, em 2 de maio, determina que o Fundo de Proteção ao Patrimônio possa ser usado também para contratação de artistas, shows e apresentações, e na contratação de estruturas como som, palco, iluminação, ornamentação e indumentárias para manifestações e festejos culturais típicos do povo cachoeirano.

A matéria estabelece também que o Fundo seja usado para a reforma, recuperação e requalificação de unidades habitacionais de pessoas carentes constantes no Cadastro Municipal da Secretaria de Assistência Social, e de vítimas das chuvas do ano passado. O artigo 4º do PL esvazia o poder do Conselho Municipal de Política Cultural ao afirmar que os critérios para aplicação dos recursos do Fundo serão definidos diretamente pelo chefe do Executivo, por meio de decreto ou edital, cabendo ao Conselho apenas acompanhar a prestação de contas no Tribunal de Contas dos MunicípioS (TCM).

No dia 16 de maio, a então secretária municipal de Cultura e Turismo de Cachoeira, Janete Magno, renunciou ao cargo. O CORREIO teve acesso a carta de renúncia, na qual a gestora afirma discordar da política de cultura adotada pela gestão municipal. Uma semana depois, o Iphan, que tem um escritório na cidade, emitiu uma nota contrária a essas medidas.

No documento, o arquiteto urbanista, mestre em preservação do patrimônio cultural e chefe do escritório, João Gustavo Andrade Silva, lembra que a aplicação do Fundo deve ser feita em conjunto entre a gestão municipal e o Conselho de Cultura, que o plano de aplicação anual precisa ser apresentado em audiência pública, e que os recursos devem ser usados para financiar as ações de preservação e conservação de áreas tombadas pelo Iphan.

“Caso o município decida aplicar os recursos do Funpatri em outra área, haverá, na prática, a desmobilização de um projeto de preservação da cultura brasileira de mais de duas décadas, o que evidencia um descumprimento deliberado do texto constitucional e a relegação da cultura a segundo plano na gestão municipal, além de inobservância da própria legislação do ente federativo”, diz.

A nota afirma que o Iphan não tem competência ou autoridade para fiscalizar a aplicação dos recursos, que essa é uma atribuição dos Tribunais de Contas e dos sistemas de controle interno de cada ente federativo, e orienta o Conselho de Cultura a comunicar os fatos ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), e aos Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) para que o caso seja investigado.

A direção do Conselho afirmou que o MP já foi acionado, mas que ainda não houve retorno da instituição. O CORREIO também procurou o MP, mas ele não se pronunciou.

A prefeitura de Cachoeira também foi procurada, assim como o gabinete da prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos), mas o Município não se manifestou.

Veja como cada vereador votou
Adjarva Dias (PL) – A favor
Adriana Silva (PODEMOS) – Ausente
Angélica Sapucaia (PL) – A favor
Cristiano Alves (PSDB) – Contra 
Florisvaldo Mag (PP) – A favor
Isnaldo Cordeiro (PSD) – Ausente
José Luiz Bernardo (PSD) – Contra
Josmar Barbosa (PRB) – A favor
Laelson de Roxo (PSB) – Por presidir a sessão, não votou 
Mamede Dayube (PODEMOS) – Ausente
Moisés Lago (PODEMOS) – A favor
Nelmar Carvalho (PP) – A favor
Paulo Cezar Leite (PSB) – A favor