Projeto que prevê fim da validade dos créditos do SalvadorCard é vetado pela prefeitura
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) vetou completamente o projeto de lei (PL) que visa extinguir o prazo de validade dos créditos do SalvadorCard. A decisão foi enviada à Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Legislativo na quinta-feira (15).
Segundo o prefeito, o veto se baseia em argumentos da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e em normas atuais que permitem a revalidação dos créditos.
O PL 130/2020, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), foi aprovado pelo Legislativo em 2021 e visa permitir que os créditos tenham validade indeterminada em todas as modalidades do cartão — Meia Passagem Estudantil; Vale Transporte Eletrônico; Vale Transporte Especial; Bilhete Avulso; e Bilhete Identificado.
Mas, de acordo com o que argumenta a Semob, o sistema atual possui um mecanismo de geração de 'lotes de créditos', com datas-limite de validade. A medida é considerada essencial para garantir a segurança do sistema de bilhetagem e possibilitar o controle gerencial da informação.
A Semob alega, ainda, que todos os clientes do SalvadorCard podem prorrogar o prazo de validade dos créditos, que é 60 dias além do mês de aquisição.
Agora, o veto imposto por Bruno Reis deverá ser analisado pela Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou, por maioria absoluta, derrubá-lo.