PT e PSOL vão ao STF para anular ato ilegal de Tarcísio para privatizar Sabesp

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Legendas pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade de decreto do governo paulista que retirou autonomia dos municípios sobre contratos

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247 - Representantes do PT e do PSOL entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) criticou o plano de privatização defendidos por aliados do governador para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao informar sobre a iniciativa de integrantes das duas legendas. Elizeta nomeia lavajatista para coordenar câmara do MPF onde estão os mais importantes acordos de leniênciaO parlamentar citou "poderes inconstitucionais" do governo paulista. "Nós do @psol50 e @ptbrasil entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o decreto do Governador de São Paulo que retira autonomia dos municípios em contratos com a Sabesp e entrega as URAEs", afirmou. "Para agilizar o processo de privatização da Sabesp, Tarcísio assinou um decreto que deu às URAEs o poder de interferir diretamente e alterar detalhes de contratos entre a Sabesp e as prefeituras", continuou. "Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário são conselhos deliberativos que intermediam a relação da Sabesp com as regiões atendidas. A princípio, foram criados sob o argumento de facilitar a universalização do serviço".Metroviários fizeram uma greve na última terça-feira (3) em protesto contra planos de privatização da Sabesp, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Nas redes, internautas demonstraram apoio à greve de metroviários contra o que chamaram de "privataria bolsotucana". Polícia Civil indica encerrar investigação e diz não ter dúvida de que médicos foram assassinados por engano no RioAs linhas do Metrô de São Paulo estão sob o comando de bancos e grandes grupos econômicos. O Grupo CCR, que opera as linhas 4 (Amarela), por meio da empresa ViaQuatro, e 5 (Lilás), tem na sua composição acionária o empresário Soares Penido, o conglomerado Mover Participações, e o banco Itaúsa, além de outras duas instituições. A Via Mobilidade, que opera as linhas 5, 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda), tem na sua composição o grupo CCR e o grupo Ruas Invest, da área de infraestrutura e transporte.No dia 3, após Tarcísio dizer que "as linhas transferidas para a iniciativa privada não estão deixando o cidadão na mão", a Linha 9 - Esmeralda, operada pela empresa Via Mobilidade, teve uma falha em seu sistema elétrico e chegou a ser paralisada entre as estações Morumbi e Osasco, município onde, no dia seguinte, caiu uma parte do teto da estação pertencente à Linha 9-Esmeralda, privatizada e operada pela ViaMobilidade. Moro autorizou Tony Garcia a espionar membros do Judiciário, revela despacho que está nas mãos do ministro Dias ToffoliNessa quinta (5), a estação Primavera-Interlagos, na linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), teve uma falha. Um apagão ocorreu no trem enquanto este se aproximava da estação Primavera-Interlagos, no sentido Grajaú. ⚠️ Levamos a situação da SABESP ao STFNós do @psol50 e @ptbrasil entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o decreto do Governador de São Paulo que retira autonomia dos municípios em contratos com a Sabesp e entrega as URAEs— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) October 6, 2023PODERES INCONSTITUCIONAIS: Para agilizar o processo de privatização da Sabesp, Tarcísio assinou um decreto que deu às URAEs o poder de interferir diretamente e alterar detalhes de contratos entre a Sabesp e as prefeituras.— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) October 6, 2023O decreto viola os princípios de autonomia dos municípios, do pacto federativo e da separação dos poderes, e extrapola o poder do governador. Aguardamos o parecer do STF e seguimos acompanhando.— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) October 6, 2023