Jurista diz que proposta de plebiscito sobre privatizações em São Paulo é legal: “Tarcísio não é o dono das estatais”

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Trabalhadores da Sabesp, do Metrô e da CPTM reivindicam a criação de um plebiscito para que a população opine sobre a privatização das três empresas

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247 - O jurista Gilberto Bercovici, professor de Direito Econômico da USP, em entrevista ao programa Brasil Agora da TV 247, afirma que a privatização não traz nenhum benefício para o estado, ao comentar os argumentos do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), que defende a privatização de linhas do Metrô e CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).Segundo o professor, o controle estatal de serviços essenciais como energia, saneamento e transporte, é estruturante para qualquer país que queira manter controle sobre seu processo econômico e sobre um projeto de desenvolvimento, além de ser uma determinação da Constituição.“Uma série de serviços que são monopólios naturais outros não necessariamente são monopólio natural mais dado a sua importância para vida em sociedade e para coletividade também tem que ser geridos e administrados pelo Estado”, disse o jurista.“Na verdade ele paga para se livrar do serviço, paga para privatizar e para manter a concessão ou a prestação privada do serviço. Então, o benefício financeiro da privatização para o estado é nenhum. O estado continua pagando, subsidiando e financiando. Não é o Tarcísio que está pagando, somos nós. Não é o presidente da República, não o governador nem o prefeito. É o povo que paga isso”, salientou.Bercovici enfatizou ainda que na maior parte dos países os serviços essenciais estão sob controle do estado. “E os que foram eventualmente privatizados o que vimos nos últimos anos é uma reestatização. O metrô na maior parte dos países é público. Nos Estados Unidos o metrô é estatal”, destacou.O professor comentou ainda a proposta dos trabalhadores do metrô, da Companhia Paulistana de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Sabesp que realizaram uma greve no último dia 3, cobrando melhores condições de trabalho e contra o plano de privatização destas empresas e pedindo a realização de um plebiscito sobre o assunto.Segundo o professor, a consulta popular é um dever, pois se trata de um patrimônio público. “O governante não é o dono das empresas estatais e não é o dono do patrimônio público. É o povo”, frisou.Bercovici reforça que a população tem que saber e decidir sobre tais temas e disse que a grande mídia esconde, por exemplo, o que aconteceu na Itália, em que foi realizado um referendo sobre a privatização da água.“O Tarcísio quer privatizar aqui sem perguntar para ninguém, assim como o Bolsonaro fez com a lei de Saneamento de 2020, que liberou geral na área de saneamento. Na Itália foi feito um referendo, ou seja, uma consulta popular sobre a questão da água. Referendo na Itália para vincular tem que ter um número de eleitores que participe porque o voto não é obrigatório na Itália. Foi mais de 60% do eleitorado, ou seja, o referendo foi vinculante e a maior parte do eleitorado compareceu às urnas e 95% votaram contra a privatização da água”, enfatizou.Para Bercovici, “a mídia esconde porque tem interesse direto na gestão privada desses serviços”.“Os editoriais da Folha e do Estadão defendem a privatização de tudo porque os interesses financeiros dos Frias, dos Mesquita e dos demais controladores desses meios de comunicação são os negócios que eles investem e atuam em conjunto, além de ser também quem dá a receita para eles de propaganda”, apontou.