Regulamentação para trabalhadores de aplicativos prevê piso salarial e contribuição previdenciária

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Ministro do Trabalho, Luiz Marinho,deverá discutir o tema junto ao Senado nesta segunda-feira

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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está finalizando um projeto que regulamenta os direitos trabalhistas de motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos. O projeto, segundo o jornal O Globo, mantém os trabalhadores como autônomos, mas introduz uma contribuição obrigatória para a Previdência, além de estabelecer um piso por hora rodada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho,deverá discutir o tema junto ao Senado nesta segunda-feira (9).De acordo com a reportagem, o projeto propõe um piso por hora rodada de R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores, calculado para proporcionar um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas. A contribuição para a Previdência será de 7,5% para os trabalhadores e 20% para as empresas, com diferentes bases de cálculo para motoristas e entregadores.A regulamentação também prevê que a contribuição seja calculada sobre parte do valor repassado às plataformas, considerando 25% para motoristas e 50% para entregadores. Essa contribuição visa garantir o acesso dos trabalhadores aos benefícios da Previdência, como aposentadoria.“Para definir a cifra, foram consideradas 176 horas mensais, incluindo o descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores, com o meio de transporte, veículo e motocicleta, e combustível”, destaca a reportagem.O governo enfrenta resistência das empresas de entrega, com a Uber concordando com a proposta e o iFood ainda em negociações. A contribuição patronal de 7,5% para os trabalhadores supera a cobrada do microempreendedor individual, visando evitar desequilíbrios nas contas da Previdência no futuro.Alguns pontos polêmicos, como a exclusão de operadores de logística das novas regras, ainda estão em aberto. O grupo de trabalho, formado por representantes do governo, trabalhadores e plataformas, concluiu as discussões, mas o acordo com os entregadores ainda não foi fechado.Ainda conforme a reportagem, “os termos da regulamentação foram alinhavados pelo MTE e deverão ser apresentados ao presidente Lula em duas semanas, segundo fontes. O grupo de trabalho criado em maio, com representantes do governo, dos trabalhadores e das plataformas, concluiu as discussões em 30 de setembro”.