Gleisi pede que Lula vete marco temporal integralmente: é inconstitucional
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Presidente do PT disse que a matéria deveria ser tratada por Emenda Constitucional e afronta decisão do STF. Povos originários precisam ter o direito à terra preservado, afirmou
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247 - A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu neste terça-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei aprovado no Congresso que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto, aprovado no Senado no final do mês passado e que agora aguarda a sanção de Lula para se tornar lei, restringiria a demarcação de terras aos locais ocupados por indígenas até 1988, prazo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional.Pelas redes sociais, Gleisi disse que o direito dos indígenas deve ser preservado. "Presidente Lula está para decidir sobre o marco temporal aprovado pelo Congresso. Fazemos um apelo pelo veto total ao projeto de lei, que é inconstitucional, já que essa matéria deveria ser tratada por Emenda Constitucional. Além disso afronta decisão do Supremo. Povos originários precisam ter o direito à terra preservado!", afirmou a presidente do PT.Presidente Lula está para decidir sobre o marco temporal aprovado pelo Congresso. Fazemos um apelo pelo veto total ao projeto de lei, que é inconstitucional, já que essa matéria deveria ser tratada por Emenda Constitucional. Além disso afronta decisão do Supremo. Povos… Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 10, 2023O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, espera uma solução negociada para o projeto de lei do marco temporal. “Com a decisão do Supremo, mais a decisão do Congresso, cada um fazendo a sua parte, vamos chegar a um bom termo, vamos chegar ao equilíbrio que é tão necessário para esse assunto”, disse Fávaro à Reuters.Por sua vez, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse à Reuters que está atuando para que o presidente não sancione o projeto. Nesse contexto, a Articulação Povos Indígenas do Brasil (Apib) está fazendo campanha nas redes sociais pedindo que Lula vete o projeto em sua totalidade. “Ainda não podemos garantir que Lula vai vetar todo ou se vai vetar partes, mas certamente vai haver vetos”, disse Guajajara em entrevista.