Lira sinaliza veto a propostas anti-STF em meio a tensões no Congresso

Presidente da Câmara sinalizou a ministros da Corte que limitação de decisões individuais e imposição de mandatos no STF não terão prioridade na Casa
247- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não dará prioridade às pautas que visam restringir o poder do STF na Câmara. Lira deixou claro que iniciativas que buscam limitar as decisões individuais dos integrantes da Corte e impor mandatos, propostas que ganharam força no Senado, não serão pautadas na Casa.De acordo com reportagem de O Globo, Lira tem buscado uma aproximação com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para expressar sua oposição às propostas que visam alterar o funcionamento do Supremo, o órgão máximo do Poder Judiciário.Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros da Corte. Além disso, há um debate em andamento sobre a imposição de mandatos aos membros do STF, uma ideia apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.Ainda de acordo com a reportagem, Lira conversou por telefone com Barroso e expressou sua preocupação com a possível aprovação dessas propostas no Supremo. O ministro assegurou que assuntos considerados controversos não entrarão na pauta de julgamentos nos próximos meses. Além disso, Lira manteve diálogo com pelo menos outros dois ministros do STF.Apesar do início do mandato do ministro Barroso com tensões entre o STF e o Legislativo, nos bastidores da Corte, a compreensão é de que o novo presidente buscará uma relação mais próxima com o Senado e a Câmara dos Deputados. Na sexta-feira, os presidentes do Supremo e do Senado estarão juntos em um evento em Paris.