PT vai ao Ministério Público contra decisão de Tarcísio que livra Bolsonaro de multas
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O ex-chefe do Executivo federal acumula cerca de R$ 1 milhão em dívidas por não usar máscara na pandemia
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247 - Parlamentares da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo fizeram uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça contra um projeto de lei do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que livra Jair Bolsonaro (PL) de multas por causa da pandemia do coronavírus. O ex-chefe do Executivo federal acumula cerca de R$ 1 milhão em dívidas por não usar máscara. O estado deixará de arrecadar cerca de R$ 72 milhões em multas. O relato foi publicado na Carta Capital.Deputados do PT pediram que o Ministério Público investigue uma eventual inconstitucionalidade na matéria. De acordo com o documento assinado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT-SP), "as bancadas de oposição se manifestaram de forma enfática e contrária à aprovação do artigo 36, que anistia as multas, pela natureza da multa como medida educativa e preventiva, além da punitiva, e sobretudo, se colocando em posição de respeito à memória de mortos e de pacientes sequelados da Covid-19, bem como todas as famílias"."A conclusão da leitura do artigo 36 é de que aqueles que zombaram das vítimas, inclusive afrontando as autoridades sanitárias, serão premiados pelo comportamento irresponsável e criminoso na maior pandemia que assolou o mundo e vitimou mais de 700 mil brasileiros e brasileiras".