ONU conclui que Peru restringiu indevidamente os protestos após a destituição de Castillo

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O Escritório de Direitos Humanos da ONU registrou 50 pessoas mortas e 821 feridas no contexto da repressão aos protestos iniciados em 7 de dezembro de 2022

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Télam - O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos concluiu nesta quinta-feira (19) que as autoridades peruanas "restringiram indevidamente os direitos humanos dos manifestantes" durante os protestos desencadeados a partir de dezembro de 2022, após a destituição do então presidente Pedro Castillo, e denunciou que as forças de segurança cometeram abusos na repressão."As autoridades peruanas restringiram indevidamente os direitos humanos dos manifestantes", indicou o relatório da agência sediada em Genebra, Suíça."Os responsáveis por violações dos direitos humanos devem ser responsabilizados, através de procedimentos judiciais justos", declarou Volker Turk, Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos."A prestação de contas é fundamental se quisermos começar a curar feridas e criar confiança nas instituições do Estado. As vítimas devem receber uma reparação integral", acrescentou.As forças de segurança "fizeram uso desnecessário e desproporcional da força, incluindo força letal, fora das circunstâncias permitidas pelas normas internacionais de direitos humanos", detalhou a ONU em um relatório publicado hoje em seu site.Além disso, o documento relata o uso de armas menos letais, incompatível com as normas internacionais, que causaram ferimentos graves e, em alguns casos, mortais aos manifestantes.A investigação, que analisa a conduta das forças de segurança entre dezembro de 2022 e março de 2023, também instou as autoridades peruanas a "empreender reformas significativas para garantir o exercício dos direitos humanos no contexto das manifestações".O Escritório de Direitos Humanos da ONU registrou 50 pessoas mortas e 821 feridas no contexto da repressão aos protestos iniciados em 7 de dezembro de 2022, quando a presidente Dina Boluarte assumiu o poder, depois que Castillo foi destituído pelo Congresso após tentar dissolver o Legislativo e formar um Governo excepcional. Castillo trata sua destituição como um golpe parlamentar.As autoridades abriram investigações criminais contra 241 pessoas, das quais 221 foram arquivadas por falta de provas.O governo peruano, por sua vez, forneceu apoio econômico a 266 pessoas, de acordo com o organismo internacional.A Procuradoria também abriu 45 processos para investigar os supostos crimes cometidos no contexto dos protestos, e o chefe de Direitos Humanos da ONU acredita que é hora de os responsáveis por violações prestarem contas "através de procedimentos judiciais justos".Entre 19 e 31 de julho de 2023, houve outra onda de manifestações no Peru, nas quais 64 manifestantes e 12 policiais ficaram feridos, e as comunidades indígenas sofreram múltiplos atos de discriminação e restrições ao direito de reunião pacífica, acrescentou o relatório.Turk solicitou mudanças normativas, mas também enfatizou a necessidade de abordar as causas subjacentes às mobilizações, que passam por um "diálogo nacional inclusivo".A ONU recomendou promover mudanças estruturais e reformas que garantam o direito de reunião pacífica e assegurem que qualquer uso da força seja compatível com o direito internacional dos direitos humanos.Também destacou a necessidade de reforçar os mecanismos internos de prestação de contas, garantir investigações centradas nas vítimas, imparciais e eficazes, e abordar os problemas enraizados de racismo e discriminação contra os povos indígenas e os camponeses.