Lula impõe veto ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Presidente, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar boa parte o marco temporal para demarcação de terras indígenas, informou nesta sexta-feira (20) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o ministro, a decisão de Lula foi tomada respeitando a Constituição e decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado, disse Padilha, conforme a agência Reuters.Lula sancionou alguns trechos do projeto de lei que foram considerados coerentes com a política indigenista, definindo regras para as demarcações.O presidente anunciou o veto em suas redes sociais. Ele defendeu o diálogo para garantir ao mesmo tempo segurança jurídica e direitos dos povos originários. "Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", disse o presidente.De acordo com o G1, também houve veto a um item que permitiria a edificação de rodovias em terras indígenas. Aprovado pelo Congresso, o marco temporal visava fixar o dia da promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para a demarcação de terras indígenas.