Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado no marco temporal
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247 - O senador Hamilton Mourão declarou que vai trabalhar com a oposição para derrubar o veto ao marco temporal assinado por Lula nesta sexta-feira (20).“O veto do Presidente ao Marco Temporal traz insegurança jurídica e consequente instabilidade ao campo. Lutar pela derrubada do veto é o nosso dever para fazer valer a vontade popular já expressa pela aprovação do projeto de Lei 2903/2023 pelo Congresso Nacional, em 27 de setembro último. Lembro que o país não será pacificado desrespeitando a propriedade privada e, por isso, vou trabalhar, junto com a oposição, para derrubar o veto!”, disse;Saiba mais - Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado, disse Padilha. Lula sancionou alguns artigos do projeto de lei que foram considerados coerentes com a política indigenista.Foram mantidos, por exemplo, trechos relacionados à transparência de dados, e a garantia de que comunidades indígenas podem realizar atividades econômicas em suas terras, além da participação dos Estados e municípios em todo processo de demarcação.Também presente no anúncio dos vetos, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que os vetos asseguraram aquilo que era "essencial" para os direitos indígenas. Disse ainda que os trechos sancionados não alteram "em nada" as regras já vigentes.O veto do Presidente ao Marco Temporal traz insegurança jurídica e consequente instabilidade ao campo.Lutar pela derrubada do veto é o nosso dever para fazer valer a vontade popular já expressa pela aprovação do projeto de Lei 2903/2023 pelo Congresso Nacional, em 27 de setembro… General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) October 21, 2023
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