Appio não reconheceu culpa e pediu para ser transferido para vara cível
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O acordo fechado pelo juiz Eduardo Appio, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não incluiu admissão de culpa
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Conjur - O acordo fechado nesta terça-feira (18) no Conselho Nacional de Justiça pelo juiz Eduardo Appio, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não incluiu admissão de culpa sobre a acusação que motivou o processo administrativo disciplinar movido contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Outro item do acordo é o pedido do magistrado para ser transferido para uma vara federal cível, abandonando, dessa maneira, a ideia de retornar ao comando da 13ª Vara de Curitiba, onde tramitam processos da autodenominada força-tarefa da "lava jato".O acordo foi proposto pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em resposta a um pedido de providências apresentado pela defesa do juiz. Um dos efeitos do acordo é que o PAD aberto contra o magistrado deverá ser extinto assim que ele assumir o comando de uma nova vara.Titularidade curta
Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de fevereiro deste ano. Ele ocupou a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.Em sua primeira sentença da "lava jato" desde que assumiu a posição, o juiz absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial.Em um dos seus últimos atos no comando da 13ª Vara de Curitiba, ele determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.Appio foi afastado do posto em maio deste ano, depois de representação apresentada contra ele pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo ele, Appio ligou para o seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, o que motivou o PAD contra o juiz.