Lei Aldir Blanc vira marco para a cultura brasileira

Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em estados, municípios e no Distrito Federal até 2027
Agência Gov – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural da história do Brasil. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em estados, municípios e no Distrito Federal até 2027. Recursos voltados à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.“Esse é um momento histórico, de transformação no modo de fazer cultura no Brasil. Simboliza a construção de um país melhor para todas e todos, e é uma realização do que está escrito na Constituição Brasileira sobre o fomento e acesso à Cultura”, avaliou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante assinatura do decreto de criação da política.A PNAB prevê recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor , destinado a cinco áreas:I - manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções;II - desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;III - produções audiovisuais;IV - manifestações culturais;V - realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.Linha do tempoA Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. Sancionada em junho de 2020 (Lei nº 14.017), ela determinou repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados a três eixos de atuação. O primeiro trata da renda emergencial para trabalhadores da cultura como objetivo de apoiar profissionais da cultura, que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. O segundo é voltado à manutenção de espaços culturais prejudicados com interrupção de atividades por causa da pandemia. E, por fim, o terceiro eixo é destinado ao apoio de projetos culturais que foram impactados pelas restrições impostas pelo período.Em 2021, ela foi prorrogada por meio da Lei nº 14.150, que ampliou o prazo para utilização dos recursos e estendeu o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura.No entanto, a então Aldir Blanc 1 enfrentou desafios. Em 2022, o então presidente da República editou uma Medida Provisória (MP) que alterava leis de apoio financeiro ao setor cultural, incluindo a Aldir Blanc. A nova determinação autorizava o Governo Federal a destinar os recursos, desde que respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Porém, protelava os prazos para o repasse.“O veto presidencial à Lei Aldir Blanc é mais uma mostra do descompromisso com a cultura. O objetivo do governo é silenciar artistas e fazedores de cultura através da asfixia do financiamento à produção. Agora, iremos lutar no Congresso pela derrubada do veto com força porque (as leis) são vitais para a cultura brasileira”, defendeu, na ocasião, o atual secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.Em 8 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender os efeitos da Medida Provisória Nº 1.135/2022, que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. Além da LAB, a MP prejudicava a Lei Paulo Gustavo (LPG). Relatora de processo no STF, a ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da liminar concedida em primeira instância.Ela argumentou que a MP esvaziou a eficácia das leis aprovadas pelo Legislativo e não atendeu aos requisitos de urgência e de relevância do tema. A ministra também apontou um desvio de finalidade na edição da MP, pois a medida buscava impor escolha contra o que foi ditado pelo Parlamento. A decisão do STF restabeleceu as leis anteriores, que previam o repasse obrigatório de recursos da União para o setor cultural.“A lei é um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirmou a deputada Jandira Feghali..Relatora da LAB, a deputada defendeu em audiência pública que a lei, cujo nome inspirado no escritor e compositor Aldir Blanc, é grande parâmetro de uma nova política cultural. “Ela, conceitualmente, virou um parâmetro, sim, de fomento. A Lei Aldir Blanc é um grande fomento do Sistema Nacional de Cultura. É um grande complemento para a construção estrutural de uma nova política de fomento e de um marco regulatório”.Quem foi Aldir BlancA Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país.Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical.Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como "O Bêbado e a Equilibrista", "O Mestre-sala dos Mares", "Bala com Bala", "Kid Cavaquinho" e "Corsário".O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola.Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil.