Entenda o que é o marco temporal, aprovado pela Câmara nesta terça
A Câmara dos Deputados aprovou, por 283 votos a 155, o texto-base do marco temporal durante a noite desta terça-feira (30). O PL (Projeto de Lei) 490/07 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema. "Ele traz no seu texto a tese do marco temporal que é, na verdade, um argumento defendido pelos produtores rurais no sentido de que só teria um direito às terras indígenas aquelas... Читать дальше...