Poder Público deve garantir transporte gratuito nas eleições, decide STF
STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. O texto, aprovado por unanimidade, solicita que o Congresso também aprove uma norma de regularização para o uso da gratuidade. Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Читать дальше...