Dono cobra cerca de meio milhão em dívidas de casarão abandonado pela prefeitura

Por trás do cadeado do portão de imóvel abandonado no Jardim dos Estados, bairro nobre de Campo Grande, surge uma disputa judicial entre a prefeitura e o agropecuarista Assef Buainain Neto, sobrenome que fez fama na cidade pela rede de farmácias São Bento. A prefeitura alugava o imóvel desde 1997, ainda na gestão de André Puccinelli (MDB), para ser gabinete do vice-prefeito. Mas após mais de duas décadas de boas relações entre locatário e locador, o casarão, na Rua Manoel Secco Tomé, agora é motivo de dois processos na Justiça.  A prefeitura encerrou o contrato em 2022, de forma unilateral, porque, segundo o proprietário, o imóvel teria de ser entregue como foi recebido, mas nenhuma obra de reparação ocorreu. Por isso, Assef não aceitou receber as chaves até que o lugar fosse reformado, assim como é exigido de qualquer inquilino. Ocorre que desde então o aluguel segue correndo, com dívidas que, segundo o dono do imóvel, ultrapassam meio milhão de reais. "Somando o valor da reforma e dos vários meses que a prefeitura não paga aluguel, nem IPTU que, inclusive, está vindo em meu nome",  explica Assef. Ele diz que quando o contrato teria de ser rompido, a prefeitura pediu uma "ajuda" para que o dono fizesse o orçamento da reforça, o que facilitaria os trâmites. Mas com o valor em mãos, o município negou o pagamento. "Eles pediram minha ajuda, paguei R$ 10 mil só pelo orçamento e a obra custaria R$ 240 mil, porque tudo já estava detonado. Eles queriam pagar só 100 mil. Então eu disse: 'façam vocês, com a empresa que acharem melhor'. Eu só estava tentando ajudar, como eles me pediram", afirma. Sem acordo, o agropecuarista se revolta porque de lá para cá a casa foi invadida, "quebraram louças do banheiro, vidraças, depredaram tudo e até invadiram a casa dos fundos, onde fica o Museu Manoel de Barros. Hoje o valor da reforma deve ser muito maior". Ele diz estar de mãos amarradas, porque não vai arcar com o prejuízo do abandono. "A família do poeta pensou até em usar o meu imóvel para ampliar o museu, mas não tenho como fazer negócio nenhum até que a prefeitura resolva tudo". Na manhã desta segunda-feira (dia 29), a reportagem encontrou o casarão na Rua Manoel Secco Tomé fechado com cadeado. Pelas grades, foi possível avistar terreno sujo e tomado pelo mato. Em novembro do ano passado, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) entrou com ação de “consignação de pagamento” na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos e obteve autorização para entregar as 52 chaves e um cadeado do imóvel em juízo.  A procuradoria menciona o contrato a partir do ano de 2014, com aluguel de R$ 6 mil e que no endereço funcionava a Coordenadoria Especial de Projetos da Segov (Secretaria de Governo). Depois, sucessivos aditivos prorrogaram o contrato até agosto de 2021, com aluguel mensal de R$ 6.843. Contudo, conforme o processo, a desocupação aconteceu em junho de 2022, com quitação dos alugueis até essa data.  “Findo o prazo de prorrogação do sexto termo aditivo, as partes não renovaram o contrato de locação do imóvel. Considerando que as tentativas de entrega das chaves restaram frustradas, ante o impasse de reforma no imóvel, a Fazenda Pública Municipal pagou tudo de setembro a dezembro de 2021 e de janeiro a junho de 2022”, informa a prefeitura.  Numa nota técnica da prefeitura, datada de 17 de outubro do ano passado, a Superintendência de Gestão Financeira da Segov faz um retrospecto da situação do imóvel. O documento cita que o contrato terminou em primeiro de setembro de 2021, mas por “alguns equívocos não foi renovado”. Na sequência, é mencionado que houve acordo para renovação por mais seis meses, mas com o aluguel subindo de R$ 6.843,63 para R$ 8.500. Depois, a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos decidiu desocupar o imóvel. Foi apresentado valor de R$ 240 mil para indenizar do dono do prédio. Enquanto a prefeitura avaliou em R$ 166.378. O proprietário sinalizou que poderia fazer acordo com o município se a prefeitura cedesse área pública perto de sua residência.  Em 16 de novembro de 2022, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva autorizou que as chaves fossem entregues em juízo. A PGM depositou as chaves no dia 18 daquele mês.  Ação contra a prefeitura  – Já em dezembro do ano passado, foi a vez de Assef Buainain Neto entrar com processo contra o Poder Executivo para produção antecipada de provas. O agropecuarista informa que estão pendentes reparos, pintura e quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).  A ação cita que o contrato de locação começou em primeiro de abril de 1997, sendo a vistoria do imóvel assinada pelo então vice-prefeito Oswaldo Possari. O termo informa que o local tinha piscina, salão de festa, churrasqueira, duas suítes, closet, dois quartos, escritório, dois lavabos, varandas, quarto e banheiro de empregada, garagem, escada, adega, cozinha, copa, banheiro social e três salas.  No mês de abril, a defesa disse que o imóvel estava sendo invadido e que a piscina não recebe manutenção há tempos, servindo de foco para mosquito. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva autorizou no mês passado a realização da perícia na casa solicitada pelo proprietário, o que está marcado para 13 de junho.  A PGM não se opôs ao pedido e solicitou que a perícia esclareça uma lista de quesitos, incluindo se os danos foram realizados enquanto o imóvel esteve locado.  No dia 30 de setembro do ano passado, o Diário Oficial de Campo Grande trouxe termo em que a prefeitura reconhecia dívida de R$ 88.908 com Assef Buainain Neto. "Isso não é nada perto do que me devem, Isso sem contar o incomodo. Já fui multado pela própria Secretaria de Saúde do Município, por que a piscina está lá, largada. Eles falam de combate à dengue e ajudam a criar o mosquito?", questiona. Segundo Assef, ele já passou por 3 secretários de gestão na tentativa de resolver o assunto, mas nada avança. "E olha que eles nunca pagaram certinho, ficam até 3 meses sem quitar o aluguel. Tem pagamento de multa por atraso que já completou mais de 10 anos. Não dá para entender. Eles criaram um tremeno problema, não só para mim, mas para quem vai pagar a conta, que é o contribuinte", reclama.