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Jornal Opcao
Август
2019

Новости за 14.08.2019

Política estadual de prevenção à violência contra profissionais da Educação é vetada pelo Executivo

Jornal Opcao 

O processo da Governadoria, que veta parcialmente o documento oficial, cujo texto institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos, estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência; e revoga as Leis nº 17.294/11, 17.144/10 e 16.295/08,segue em tramitação na Assembleia.
No entendimento da Governadoria existem vícios de inconstitucionalidade formal subjetiva no processo, e por isso vetou os artigos do 4° ao 10º do autógrafo. A alegação... Читать дальше...







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