Empresas de gás ganham ao Fisco batalha sobre a CESE no Constitucional
0
É um acórdão histórico, porque pela primeira vez dá razão às empresas de energia em torno da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético: o Tribunal Constitucional considerou ilegal a cobrança da CESE às concessionárias de gás natural, com efeitos desde 2018