Alta prevista pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) está ligada a subsídios e questões jurídicas sobre créditos de impostos
247 - Os brasileiros poderão sofrer um aumento médio de 6,58%, podendo chegar a 10,41%, nas contas de luz em 2024, segundo projeções da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). De acordo com o jornal O Globo, o aumento está ligado a questões jurídicas sobre créditos de impostos que têm sido usados para segurar os reajustes. A alta prevista é bem acima da inflação prevista para este ano, de 4,53%, e para 2024, que é de 3,91%.
O aumento varia de acordo com a distribuidora que atende cada região e está sujeito a fatores como o uso de créditos. Em estados como Minas Gerais, onde esses créditos foram integralmente utilizados, a projeção é de um aumento de 15% pela Cemig em qualquer cenário. Em São Paulo, na Enel, a conta pode subir de 9% a 12%, dependendo de decisões judiciais, enquanto no Rio, os reajustes da Light podem oscilar de 1,34% a 7,61%, determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Apesar dos reservatórios hidrelétricos atingirem o maior volume em 14 anos, especialistas apontam para um cenário disfuncional no setor elétrico. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, destaca a alta volatilidade do sistema, que não reflete a expectativa de tarifas mais baixas devido ao menor acionamento de termelétricas.
O crescimento dos chamados "encargos do sistema", como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), é apontado como o principal motivo para a manutenção dos preços elevados, mesmo com reservatórios mais cheios. Especialistas argumentam que a interferência do Congresso e a inclusão de "jabutis" em projetos de lei, como o recente sobre geração de energia eólica em alto-mar, contribuem para o aumento dos custos do setor.
Segundo Luiz Eduardo Barata, ex-diretor do Operador Nacional do Sistema (ONS) e presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, “o preço não vai cair, mesmo com a melhora do nível das hidrelétricas, porque continuam inserindo penduricalhos na conta de luz. O planejamento do setor está sendo feito pelo Congresso, e não mais pelo Executivo. E tudo é feito à mercê dos grupos de interesse”.
Ainda segundo a reportagem, “a diferença nas projeções para os reajustes do ano que vem — de 6,58% a 10,41% — ocorre porque o Congresso aprovou, em 2022, uma lei complementar direcionando aos consumidores um crédito de R$ 60 bilhões, em função de cobrança que foi considerada indevida de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins, na chamada ‘tese do século’”.
A migração acelerada de consumidores para o "mercado livre" também é destacada como um fator que impacta no aumento médio das tarifas. O presidente da Abrace, Luiz Eduardo Barata, ressalta que o setor elétrico enfrenta custos anuais significativos, chegando a R$ 343 bilhões, dos quais R$ 55 bilhões são encargos, R$ 210 bilhões de custo energético, e outros R$ 58 bilhões são tributos. As perdas técnicas custam R$ 12 bilhões e os furtos de energia, R$ 7 bilhões.
