PGR pede impedimento de Nunes Marques no STF em caso de desintrusão de terra indígena no Pará
A PGR apontou que o ministro já atuou na ação sobre a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa quando estava no TRF-1 247 - A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos pediu que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de votar na ação sobre a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. Segundo a subprocuradora, a jurisprudência do STF prevê que a causa de impedimento “se aplica aos casos em que... Читать дальше...