O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a decisão do TRT-3 ia contra a jurisprudência do Supremo
247 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta terça-feira (5/12), a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) que reconhecia o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. A decisão abre precedentes significativos para a relação entre motoristas de aplicativo e as empresas que intermediam seus serviços.
O TRT-3 havia entendido que existia uma relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista, considerando a Cabify como uma empresa de transporte, não de intermediação de relacionamento. No entanto, a 1ª Turma do STF discordou desse entendimento, segundo reportagem do Metrópoles.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a decisão do TRT-3 ia contra a jurisprudência do Supremo, que permite formas alternativas à relação de emprego. Ele enfatizou que os motoristas de aplicativo têm liberdade para aceitar corridas, definir seus próprios horários e estabelecer outros vínculos profissionais.
A ministra Cármen Lúcia sugeriu que casos similares fossem levados ao plenário do STF para criar um entendimento que pudesse ser aplicado em futuras ações envolvendo motoristas de aplicativo e empresas intermediadoras, devido ao grande número de questionamentos sobre esse tipo de vínculo.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um levantamento das reclamações relacionadas ao tema, demonstrando a relevância e complexidade dessa questão para o sistema judiciário brasileiro.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a decisão do TRT-3 ia contra a jurisprudência do Supremo
247 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta terça-feira (5/12), a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) que reconhecia o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. A decisão abre precedentes significativos para a relação entre motoristas de aplicativo e as empresas que intermediam seus serviços.
O TRT-3 havia entendido que existia uma relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista, considerando a Cabify como uma empresa de transporte, não de intermediação de relacionamento. No entanto, a 1ª Turma do STF discordou desse entendimento, segundo reportagem do Metrópoles.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a decisão do TRT-3 ia contra a jurisprudência do Supremo, que permite formas alternativas à relação de emprego. Ele enfatizou que os motoristas de aplicativo têm liberdade para aceitar corridas, definir seus próprios horários e estabelecer outros vínculos profissionais.
A ministra Cármen Lúcia sugeriu que casos similares fossem levados ao plenário do STF para criar um entendimento que pudesse ser aplicado em futuras ações envolvendo motoristas de aplicativo e empresas intermediadoras, devido ao grande número de questionamentos sobre esse tipo de vínculo.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um levantamento das reclamações relacionadas ao tema, demonstrando a relevância e complexidade dessa questão para o sistema judiciário brasileiro.